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Após investigações, o Ministério Público propôs a transferência do evento à iniciativa privada.
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Tibagi, expediu na última segunda-feira, 03, recomendação administrativa ao prefeito Rildo Leonardi (MDB), para que não sejam utilizados recursos exclusivamente públicos para as festividades do Carnaval 2019.
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça e análise do Portal da Transparência, foram averiguadas irregularidades no emprego dos recursos para os Carnavais dos anos de 2017 e 2018. Entre elas, o custeio das diárias de viagem de uma pessoa encarregada da compra de materiais para a confecção de fantasias e o fechamento de contratos com empresas de montagem de palco e bandas.
A recomendação tem embasamento nos fatos de que a ausência dos procedimentos licitatórios pode ter causado um gasto maior dos recursos públicos empregados na realização dos eventos de Carnaval. Além disso, Tibagi apresentou uma queda na arrecadação para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na recomendação, o MP-PR propõe a transferência dos eventos à iniciativa privada. O prefeito tem o prazo de 30 dias para apresentar informações e documentos comprobatórios sobre as providências tomadas para o cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, o gestor pode ser responsabilizado nas esferas cível e criminal. (Com assessoria)
