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Os recursos são oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro. Além desse montante, outros R$ 6.542.873,75, que estão depositados em Fundo do Ministério Público do Paraná e decorrem de convênio entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, também serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para as ações voltadas ao enfrentamento ao coronavírus.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) assinou termo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Fazenda para combater a sonegação fiscal e a fraude tributária. A finalidade do acordo é a criação de um grupo de trabalho conjunto (o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira) que contribuirá para a identificação e apuração dos grandes devedores estaduais e dos devedores contumazes. A parceria também se destina à constatação de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, bem como de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, com especial enfoque para a recuperação de ativos.
“O combate à sonegação fiscal e à fraude tributária é uma forma de reprimir a corrupção. A recuperação dos valores que deveriam ser destinados ao Estado, para atendimento das necessidades coletivas, é um dos principais ganhos da luta anticorrupção, por ter reflexo direto na disponibilidade de recursos públicos”, comentou o procurador geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que assinou o termo em nome do MP-PR.
FORÇA-TAREFA – O Cira contará com um grupo operacional para tentar recuperar direitos e valores obtidos ilegalmente, por meio de propositura de ações judiciais e administrativas, com a consequente responsabilização administrativa, fiscal, civil e criminal dos envolvidos. (Com assessoria)
