Arquivo

A modernização do Poder Legislativo, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, pautou os trabalhos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná em 2019. Sob o comando do presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), a atual gestão comemora os avanços conquistados e prospecta as novidades que serão implementadas no próximo ano.

O grande destaque do primeiro ano da atual gestão foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedida gratuitamente para a Assembleia Legislativa do Paraná, reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. Desde julho, toda a tramitação de documentos e processos administrativos acontece exclusivamente dento do sistema, por meio eletrônico, garantindo maior transparência e agilidade nas decisões de gestão e racionalização de recursos com a eliminação do uso do papel.

“Nós avançamos e inovamos muito aqui na Mesa Executiva. O SEI é uma excepcional conquista que agora nós estamos preparando para também implantar no Processo Legislativo. Vamos acabar com o uso do papel. A parte administrativa já aconteceu e agora vamos partir para o Legislativo, onde nada mais vai acontecer via papel, apenas no processo eletrônico”, ressaltou Traiano ao anunciar o projeto para ampliação do uso do SEI também para a tramitação das proposições legislativas.

Para Romanelli, a implantação do SEI foi a maior inovação da história da Assembleia Legislativa do Paraná. “É moderno, dá transparência e segurança jurídica. Isso está mudando inclusive a cultura dos servidores da Assembleia que estão a frente desse aspecto administrativo”.

Ao longo do ano, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública.

O novo portal da Assembleia Legislativa do Paraná também foi desenvolvido seguindo as orientações da Mesa Executiva para estar cada vez mais próximo da população, ampliando cada vez mais a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. O novo layout e as novas ferramentas foram desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa.

NOVO ANO – Outra aposta da Mesa Executiva para 2020 é melhor ainda mais as condições de trabalho para deputados e servidores e também para receber a população. “Nós precisamos modernizar a Assembleia Legislativa. Nós precisamos ter mais espaços públicos aqui que possam servir para os amplos debates que a sociedade paranaense realiza e ter melhores condições de trabalho para as Comissões permanentes da Assembleia. Precisamos fazer investimentos estruturais na Assembleia Legislativa do Paraná, claro, sempre de forma parcimoniosa utilizando os recursos públicos de forma adequada, mas fazendo um plano de investimentos que possa de fato fazer com que o Paraná tenha um parlamento estadual a altura dos quase 12 milhões de habitantes do Estado que tem o PIB maior do que três países latino americanos”, enfatiza Romanelli.

O bom desempenho econômico do Paraná também é lembrado pelo presidente Traiano. “Já somos o melhor Estado no crescimento do PIB em todo o Brasil e a Assembleia dá a sua contribuição. A Assembleia está aqui para votar coisas que possam, enfim, contribuir para com o Estado e ter a coragem de tomar decisão. O momento político hoje não é para o político se encolher ou se acovardar. O momento é para você ter a definição clara de que os rumos do Estado do país precisam ser mudados. E o Poder Legislativo se quiser recuperar a sua imagem precisa dar a sua contribuição. Portanto, em 2020, mesmo que tenhamos que ter novas votações, aqui, conflitantes e que possam causar insatisfação, nós vamos votar. Porque o interesse é do Estado do Paraná, o interesse é público”.

Assembleia bate recorde histórico de produção legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou hoje, 18, a primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura fazendo de 2019 o ano de maior produção legislativa da história da Casa. Durante todo o período foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 79 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral. De acordo com dados fornecidos pela Diretoria Legislativa da Casa, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 dos quais, referentes a 2019, transformaram-se em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo.

Dos projetos que iniciaram tramitação em 2018 e não concluíram seu curso naquele ano, 48 se tornaram leis sancionadas neste ano e quatro foram promulgadas. Em relação a projetos datados de 2017, 21 se tornaram leis sancionadas em 2018 e uma foi promulgada. Das proposições que iniciaram tramitação em 2016, duas se tornaram leis sancionadas e uma foi promulgada. Já os textos que começaram a tramitar em 2015, uma se tornou lei sancionada e uma promulgada.

Ainda foram apresentados 13 projetos de Lei Complementar; 27 projetos de Resolução, um projeto de Decreto Legislativo; 16 Propostas de Emenda à Constituição e 4.983 requerimentos. O chefe do Poder Executivo ainda vetou totalmente 16 projetos de lei, dos quais nove foram mantidos e sete rejeitados. Ainda vetou parcialmente dois projetos que foram rejeitados em plenário. Ainda no plenário foram lidos 1.064 ofícios e uma questão de ordem.

“Foi um ano extremamente produtivo. Nós votamos muitas matérias pertinentes aos interesses do Estado. O Governo propôs muitas iniciativas de mudanças radicais em relação às questões administrativas. Foram projetos de toda a ordem, principalmente envolvendo esse novo projeto de inovação do Estado. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa deu a sua contribuição. Debatemos e votamos aqui questões que são vitais para o Paraná, como foi o caso da reforma da previdência estadual”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano.

Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), ao longo do ano de 2019, o Poder Legislativo do Estado foi palco de discussões e votações importantes que serão fundamentais para o futuro do Paraná. “Votamos aqui as reformas administrativas que deixam o Estado muito melhor em relação à condição que tínhamos no início do ano. Além disso, conseguimos aprovar a reforma da previdência. Tenho certeza que o Paraná sentirá os reflexos dessas propostas de mudanças que aqui na Assembleia foram aprovadas”, ressalta Bakri.

Na avaliação do líder da Oposição na Casa, deputado Tadeu Veneri (PT), o ano de 2019 foi marcado pelas perdas de direitos dos servidores públicos estaduais. “Foi uma série de projetos que tirou direitos previdenciários e ambientais, foram tiradas licenças especiais dos servidores e ainda houve mudanças de leis, que a nosso ver, foram inconstitucionais. Portanto, foi um ano de luta e dificuldades, mas espero que tenha sido também um ano de aprendizado e superação”, aponta Veneri. (Com assessoria)