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Paulo Guedes participou ontem 27, da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele elogiou a proposta do senador Oriovisto que prevê a responsabilidade compartilhada em trabalhos prestados pelos servidores públicos e governantes.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos ontem, 27, no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE).
A proposta de Oriovisto prevê a responsabilidade compartilhada em trabalhos prestados pelos servidores públicos e governantes. “Senador, meus parabéns, nesse período difícil de excesso de gastos públicos, pela sua consistência tentando atacar o problema”, declarou Guedes.
Oriovisto se posicionou em concordância com o pensamento do ministro em relação ao déficit público. Para eles, a origem dos problemas está no fato de que governos gastam mais do que arrecadam. “Foi nesse sentido que eu apresentei essa PEC, para somar ao que já temos, como a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, comentou o parlamentar.
A PLP apresentada pelo senador proíbe, nos entes da Federação onde existir déficit primário, o aumento de gastos com despesas não obrigatórias (publicidade, locação de imóveis e veículos, pagamentos de diárias e passagens, aquisição de automóveis, entre outros). Em compensação, em caso de superávit primário, será destinado até 5% do resultado positivo em bônus aos servidores. (Com assessoria)
