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Após fiscalização, a unidade técnica constatou despesa com pneus elevada e em descompasso com a frota municipal. O valor da despesa foi de R$ 679.152,09, para a aquisição de 1.562 pneus naquele período.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu na última segunda-feira, 20, duas recomendações administrativas relacionadas às áreas de saúde e patrimônio público, no município de Jaguariaíva. Os documentos foram elaborados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca e dirigidos ao prefeito da cidade, José Sloboda – “Juca” (DEM).
LABORATÓRIO – Com a primeira recomendação, o MPPR busca ajustar, de forma administrativa, licitação publicada pelo Município para a concessão do Hospital Municipal Carolina Lupion e do Laboratório de Análises Clínicas. A Promotoria sustenta a necessidade de cancelamento imediato do processo licitatório, marcado para ocorrer hoje, pois o laboratório não poderia ter sido incluído como objeto da concorrência, uma vez que a autorização para a concessão dos serviços da unidade laboratorial é do Legislativo Municipal.
CONCURSO – O Ministério Público busca anular a contratação, pela prefeitura, de uma empresa para prestar serviço de organização de concurso público para o Município. O MPPR relata que a entidade, contratada indevidamente, é suspeita de promover fraudes em outros certames. No documento, a Promotoria propõe a anulação de todos os atos que oficializaram a contratação da referida empresa e a realização de nova licitação, com preferência para a contratação de universidade pública para gerenciar o concurso municipal.
Nas recomendações, a Promotoria de Justiça destaca que a não observância aos pedidos formulados pelo MPPR pode levar à responsabilização judicial do gestor público por ato de improbidade administrativa. (Com assessoria)
