O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná que suspendeu o inquérito civil que apurava um eventual desvio de função de três assessores parlamentares lotados no gabinete do parlamentar desde junho 2024. O acordo é de 14 de agosto de 2025 e ainda aguarda homologação judicial.

O Blog Politicamente teve acesso ao documento. Na prática, o MP investiga o fato de que funcionários públicos lotados na Assembleia Legislativa, recebendo salário do Legislativo, teriam atuado na verdade na campanha eleitoral de Marcelo Rangel para a prefeitura de Ponta Grossa em 2024.

Pelo ANPC, Marcelo Rangel terá de pagar R$ 75.439,75 — sendo R$ 50.239,37 como ressarcimento integral do eventual prejuízo ao erário e o restante, como multa, corresponde a 50% do valor devido. O pagamento desta multa será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos — enquanto os pouco mais de R$ 50 mil serão depositados na conta da Alep.

O pagamento pode ser feito em até 12x com a primeira parcela em 30 dias depois que Marcelo Rangel tomar ciência da homologação judicial do acordo. Os comprovantes terão que ser juntados mensalmente no processo.

Além de Marcelo Rangel, assinam o ANPC a promotora de Justiça, Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa, e o advogado Cássio Prudente Vieira Leite — que representou o deputado estadual neste ato. Uma das cláusulas do acordo cita que a anuência, por parte do deputado do PSD, não importa em reconhecimento de responsabilidade nem em confissão do ato ilícito.

Marcelo Rangel é deputado estadual pelo PSD, está no terceiro mandato e é vice-líder do governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa. Ele foi também secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná e prefeito da cidade de Ponta Grossa.

Mesmo com o apoio explícito do governador Ratinho na eleição municipal de 2024, Rangel terminou na terceira posição, com 21,07% das intenções de voto, ficando atrás de Mabel Canto (PP) e da prefeita Elizabeth Schimidt (União Brasil) — que acabou reeleita no 2º turno.

Até o fechamento desta reportagem, o advogado e o deputado Marcelo Rangel não haviam se manifestado sobre o ANPC. O espaço fica aberto. (Com informações do Blog Politicamente)