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Além de notificações para os contribuintes inadimplentes com o IPTU 2018, Prefeitura irá protestar mais de R$ 21 milhões de exercícios anteriores
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, está intensificando as ações de Justiça Fiscal no Município, para a recuperação de valores devidos aos cofres públicos. A partir da próxima semana, mais de 54 mil contribuintes começarão a receber notificações pelo não pagamento da primeira parcela do IPTU 2018, o que representa uma inadimplência de R$ 2,9 milhões, equivalente a 32% do que foi lançado para o período.
“Decidimos realizar essa notificação mês a mês para aqueles contribuintes cujos registros não indicam o pagamento das parcelas do tributo. Além de recuperar estes valores, nosso objetivo também é de alertar o contribuinte antes que a dívida dele aumente e ele fique sujeito às ações do Município, como a execução fiscal ou o protesto”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
De acordo com ele, além de chamar a atenção daquele contribuinte que pode ter perdido o prazo para o pagamento da primeira parcela do IPTU 2018, também alerta para o risco da inscrição no cadastro da Dívida Ativa e suas consequências. “O quanto antes estes contribuintes regularizarem sua situação, será melhor. Até o final desta gestão, não temos previsão de realizar qualquer outro programa de renegociação de dívidas. Ou seja, quem deixar esses valores acumularem, precisará quitar com os juros e multas do período em atraso”, adianta Grokoviski.
Aqueles que já tiverem regularizado sua situação e receberam a notificação, podem desconsiderar o alerta. Para ficar em dia com o Município, é possível emitir uma guia para pagamento com valor atualizado da primeira parcela do IPTU 2018 na Praça de Atendimento ou através da plataforma Tributos Web, no site da Prefeitura.
PROTESTO – A partir da próxima semana, a Procuradoria Geral do Município deverá finalizar a separação por lotes para o protesto de R$ 21 milhões já inscritos em Dívida Ativa. Os valores protestados são referentes a débitos oriundos de tributos não pagos em 2017, como IPTU, ISS e outras taxas.
“Iniciaremos o protesto destes valores nos próximos dias, dividido em lotes. Estamos trabalhando com a ferramenta do protesto até mesmo por uma orientação do Ministério Público. Ao restringir o crédito do devedor, o protesto se torna mais eficiente que outras medidas para a recuperação dos valores. A ferramenta é mais uma ação de Justiça Fiscal, buscando estratégias para cobrar do inadimplente aquilo que é justo a Prefeitura receber”, afirma o procurador geral, Marcus Freitas.
O procurador geral destaca ainda que o valor devido ao Município é muito maior do que é devido pelo Poder Executivo. “A Dívida Ativa hoje chega a R$ 250 milhões, sem correção monetária. Esses valores devidos permitiram a quitação dos valores devidos em precatórios, por exemplo, hoje na casa de R$ 116 milhões. O Município tem dívidas de mais de 15 anos para quitar nos próximos anos, sob pena de ter valores sequestrados. Se o município não combater essa inadimplência, vai ficar numa situação insustentável. Por isso adotamos a Justiça Fiscal”, finaliza Freitas. (Com assessoria)
