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O deputado estadual Márcio Nunes cogita que os convênios podem ter sido cancelados por falta de recursos ou por critérios políticos.
Na primeira semana de julho deste ano, a base da governadora Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) conseguiu aprovar o pedido de regime de urgência para a votação de um projeto que alterou as regras para o repasse de recursos do Estado aos municípios. Na época da votação, o grupo de deputados liderados pelo então pré-candidato ao governo do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), foi contra alegando que a proposta do governo era ilegal e “eleitoreira”, porque permitiria o repasse de recursos aos municípios sem a medição das obras. Agora, após a derrota da governadora na eleição, os convênios estão sendo cancelados pelo governo.
Na última terça-feira, 23, o deputado Márcio Nunes encaminhou pedido de informações ao governo para esclarecimentos acerca dos cancelamentos. Segundo o líder do PSD na Alep, “já foram cancelados 139 convênios, sem explicação”. Ele questiona o cancelamento e apresenta algumas dúvidas. “O projeto do governo, que fomos contra, liberava recursos de financiamento de até 20% para obras e até 100% para aquisição de bens sem licitação prévia e sem comprovação da medição mínima. Isso é ilegal e imoral. Agora, o governo cancela e não diz o motivo, nem informa se os municípios já receberam algum percentual. Foi claramente uma medida com objetivo eleitoreiro e que agora pode estar sendo cancelada por falta de recursos, o que também é grave”, afirmou.
Outro ponto questionado pelo deputado é a possibilidade de esses convênios estarem sendo cancelados com decisão política. “No projeto, o poder discricionário é do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros II, que é cunhado da governadora. Ou seja, podemos ter o cunhado da governadora orientando, sem critério técnico, sem medição prévia, para onde e qual o percentual dos recursos que serão liberados , ou simplesmente cancelando também sem critérios”, criticou Nunes.
Em nota, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano informou que precisou cancelar 139 convênios com 89 municípios, firmados entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, porque as prefeituras não apresentaram, no prazo legal, o Plano de Trabalho Definitivo para poder ter acesso aos recursos solicitados. O documento é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e detalha informações fundamentais como metas, etapas de execução do projeto, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso, previsão de início e fim da execução e comprovação de que recursos de contrapartida estão assegurados.
Para regulamentar o processo de liberação de convênios, o Estado editou o decreto nº 8332/17, que estabeleceu um prazo de 120 dias, a partir da data da assinatura, para a apresentação das informações exigidas. Outro decreto, de nº 9245, publicado em abril de 2018, prorrogou o prazo em 60 dias. Após vencido o prazo, foi necessário cancelar os processos que não cumpriram os atos formais.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Paranacidade as rescisões “decorreram exclusivamente em razão da inobservância da legislação estadual (Decreto nº 8332/2017 e Decreto nº 9245/2018) e do inadimplemento dos municípios das obrigações assumidas em convênio”. (Com assessoria e AEN)
