15 de julho de 2019

Justiça suspende tramitação do projeto que cria o Fundo de Transporte proposto por Rangel

Arquivo

Pela terceira vez a prefeita e candidata a reeleição Elizabeth Schmidt ocupa o horário da propaganda eleitoral do candidato a prefeito Marcelo Rangel no rádio e na televisão. Mais uma vez Rangel foi condenado por veicular fake news. Juiz diz que Rangel atua “com desprezo pela verdade, beirando à má-fé”.

Agravo de instrumento impetrado pelos vereadores Pietro Arnaud (Rede), Ricardo Zampieri (PSL), Eduardo Kalinoski (PSDB), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (Rede), “Valtão” (PP), Sargento Guiarone (PROS) e Doutor Magno (PDT), contra o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), após decisão do juízo em 1º grau que indeferiu pedido de liminar requerida pelos parlamentares em mandado de segurança, suspendendo a tramitação do Projeto de Lei número 211/2019, que cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa. “Verifico, em princípio, desacerto na decisão Agravada, pois a reapresentação de projeto de lei rejeitado na mesma sessão legislativa parece desrespeitar irremediavelmente o art. 67 da Constituição Federal”, apontou a desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Ao receber a decisão, protocolada pelo vereador Pietro Arnaud, o presidente da Câmara, Daniel Milla, decidiu retirar o projeto da Ordem do Dia. Esta é a segunda derrota do prefeito Marcelo Rangel que insistiu em reapresentar o projeto após ter sido rejeitado pelos vereadores no final do mês passado. “Quero comemorar a decisão judicial desse processo. Estamos tentando corrigir aquilo que entendemos como equivocado. Acredito que esse projeto não faz bem para a situação financeira da Prefeitura de Ponta Grossa, porque distorce a contabilidade”, comemorou Pietro.

Nas redes sociais, o prefeito Marcelo Rangel informou que pretende recorrer da decisão. “Este projeto beneficia o povo de Ponta Grossa com mais transparência. E isso terá todo o nosso empenho”, escreveu Rangel.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 211/2019:


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

27 de novembro de 2024

Neto Fadel descarregou de forma cruel pistola em Guilherme, afirma família do empresário

Divulgação

27 de novembro de 2024

Aliel Machado recebe artistas na Comissão de Cultura e destaca importância do setor

Arquivo

27 de novembro de 2024

CAGED registra bom momento da geração de empregos em Ponta Grossa

Divulgação

27 de novembro de 2024

Prefeitura de PG inaugura CMEI na Colônia Dona Luiza

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

Divulgação

8 de outubro de 2018

Conheça os 54 deputados estaduais eleitos no Paraná

Arquivo

31 de março de 2020

Ratinho Junior libera igrejas e outras atividades consideradas essenciais no Paraná

Divulgação

ORTIGUEIRA

24 de janeiro de 2022

“2022 deve ser um ano de mais vitórias”, afirma Ary Mattos