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O edital de licitação foi assinado pelo presidente do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais, prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel, no início do mês. A empresa Phideas (OZZ Saúde) alegou que “além do edital prejudicar os licitantes que não tem como elaborar as suas respectivas propostas, é extremamente perigoso ao erário”.
A juíza da 1ª Secretaria da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, suspendeu liminarmente na última terça-feira, 24, a licitação (pregão eletrônico) de registro de preços para contratação da empresa responsável pelo gerenciamento e operação do Serviço da Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional, no valor de R$ 30.266.303,04.
A licitação estava marcada para ontem, 25, às 13h30. O mandado de segurança foi impetrado pela empresa Phideas Consultoria e Gestão de Saúde. O edital de licitação foi assinado pelo presidente do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel (PSDB), no início do mês. “Este passo significa modernização e já é adotado em todo país. Estamos oferecendo uma estrutura melhor para os Campos Gerais, melhorando o atendimento em todos os lugares, até nos menores e mais distantes. Tendo um SAMU mais eficiente, teremos uma distribuição melhor dos atendimentos, refletindo na resolução dos serviços e beneficiando toda a população”, disse Rangel na oportunidade.
As Phideas (OZZ Saúde) e a Medicar Emergências Médicas São Paulo Ltda. já haviam protocolado a impugnação do edital, mas o CIMSAMU não atendeu e manteve a licitação.
O objeto da licitação era a seleção de empresa especializada em serviços de atendimento móvel de urgência para a contratação de gerenciamento, operacionalização e execução de ações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma regionalizada e compreendendo a 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde do Estado, garantindo funcionamento do mesmo durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptamente. A licitação compreendia, ainda, a Central de Regulação compartilhada com o Município de Ponta Grossa, e atendimento a 28 Municípios.
Entre as alegações apresentadas no mandado de segurança pela Phideas (OZZ) estão orçamentos prévios genéricos; questionamentos não respondidos na impugnação apresentada; suspeição/conflito de interesses; ilegalidade da modalidade eleita; provável inexequibilidade financeira do contrato; fragilidade da habilitação técnica e financeira exigida; impossibilidade de realização de licitação em lotes; ausência do parecer jurídico; falta de estrutura de coordenação global dos serviços contratados; ausência de planilhas quantitativas e detalhamento de todos os serviços; e redução do patrimônio líquido. “No entendimento da impugnante, é inadmissível a abertura de um edital com tantas falhas para um objeto que está ‘orçado’ no total de R$30.266.303,64. Além do edital prejudicar os licitantes que não tem como elaborar as suas respectivas propostas, é extremamente perigoso ao erário, e aos gestores que podem ser responsabilizados pelos possíveis danos causados”, concluiu a empresa no mandado de segurança impetrado.
Procurado pela reportagem do Blog do Johnny, o CIMSAMU informou que “está estudando junto a sua assessoria jurídica as formas de contestação para que o processo seja continuado”.
Atualmente 14 cidades (Arapoti, Castro, Curiúva, Imbaú, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Reserva, São João do Triunfo, Telêmaco Borba e Tibagi) já estão consorciadas e terão o serviço implantado após o encerramento do da licitação. Outros 14 Municípios fazem parte do projeto, mas ainda não assinaram contrato.
