27 de outubro de 2022

Imposto de Renda pode ser aplicado em projetos locais

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Encontro na ACIPG debateu destinação de recursos para projetos sociais e Associação irá criar um banco com projetos apto para receber aportes.

O dinheiro pago em impostos pode ser destinado para projetos sociais, esportivos e culturais realizados em Ponta Grossa. E parte significativa deste montante acaba não ficando na cidade e em iniciativas que impulsionam o desenvolvimento local. A partir deste diagnóstico a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) reuniu lideranças e representantes de diferentes setores da sociedade para reverter este cenário e fazer com que mais recursos sejam destinados para entidades e iniciativas realizadas no Município.

Na noite da última segunda-feira, 24, a ACIPG sediou um bate-papo que buscou esclarecer dúvidas sobre a destinação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para projetos locais, e apresentou iniciativas feitas em Ponta Grossa com parte desta verba e que também precisam de mais apoio.

A conversa reuniu o juiz federal Antônio César Bochenek, que esclareceu pontos a respeito da legislação que permite a destinação do Imposto de renda para projetos sociais, esportivos e culturais em Ponta Grossa, a diretora da ABC Projetos, que apresentou possibilidades de destinação de impostos para entidades e projetos, o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Demétrius de Moura Soares, que apontou a legalidade e possibilidade destas destinações, além de Marcela Mendes, Gerente de Desenvolvimento da Santa Casa, Fabiano de Castro, Gerente das Categorias de Base do Operário Ferroviário, e Sinval do Vale, representante da UEPG, que expuseram projetos realizados pelas entidades e que contam com recursos oriundos de impostos destinados por empresas e pessoas físicas. O encontro ainda contou com Álvaro Góes, Presidente do Grupo Gestor do Operário e do Grupo GMAD, Luis Gomes, representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap) e Marcos Antônio Castro, do Conselho Regional dos Contabilistas de Ponta Grossa (CRC).

A presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek destacou o potencial de destinação de recursos que atualmente é pouco utilizado, em comparação com outros municípios do Estado, e reforçou que a união de diferentes setores é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “Apenas 5% da capacidade de destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica em Ponta Grossa é utilizado, e isso nos causou um incômodo, porque cidades como Maringá, Londrina, o índice de destinação é muito maior. Se pensarmos que podemos investir na nossa cidade, e que quando investimos em algum dos projetos da nossa cidade, o dinheiro fica aqui, as coisas acontecem aqui, nós conseguimos melhorar as condições da nossa cidade” comentou.

O juiz federal Antônio César Bochenek reforçou que a destinação de parte dos impostos é permitida pela legislação, em um procedimento feito pelo cruzamento de dados, sem prejuízo para o empresário e contribuintes. “Ao fazer esta destinação, rodos estão ganhando. Desde quem pensa e executa um projeto ao empresário que destina este recurso, sabendo para onde está indo seu imposto, e efetivamente tendo uma propaganda positiva em relação à empresa”, explicou. “A gente tem a possibilidade de fazer muito mais pela comunidade em que vivemos. Queremos criar aqui um movimento efetivo e positivo, para que estas destinações ocorram e que sejam destinadas para onde queiram, seja na saúde, na cultura, no esporte, entre tantos que podem vir a ser feitos e ajudar nossa cidade e nossa sociedade”, complementou o juiz.

A fala do delegado da Receita Federal em Ponta Grossa foi voltada em detalhar como o contribuinte pode fazer a destinação, que pode ser de até 6% do Imposto de Renda no caso de pessoas físicas e 2% para pessoas jurídicas, e que este procedimento não traz risco do contribuinte cair na ‘malha fina’ ao fazer esta destinação. “Existe um potencial muito grande para a destinação por parte do contribuinte, a Receita Federal estima que apenas 5% do potencial de destinação é efetivamente destinado. Isso ocorre muitas vezes por falta de informação, e também por um temor por parte do contribuinte, de que ao fazer uma destinação de parte de seu imposto ele ficará mais suscetível a ser fiscalizado pela Receita”, alertou Demetrius Moura Soares. “Isso não corresponde à realidade porque a Receita trabalha com base em um cruzamento de informações, e critérios múltiplos, e o fato de o contribuinte fazer estas destinações não o torna mais suscetível a ser fiscalizado”, complementou.

Alessandra Bucholdz detalhou as possibilidades do contribuinte, como pessoas física ou jurídica, em contribuir para projetos sociais, culturais e esportivos na cidade, por meio de tributos tanto na esfera federal, como no caso do Imposto de Renda, ou nos âmbitos estadual e municipal, por meio de tributos como ICMS e IPTU. “As possibilidades de incentivo fiscal são várias, é um leque bastante grande de possibilidades de fazer essa destinação, onde se consegue movimentar muito a sociedade, através de vários segmentos. É muito importante essa participação e engajamento coletivo de diversos atores sociais, empresas e pessoas físicas”, disse.

BANCO DE PROJETOS – Para os próximos meses, a ACIPG irá disponibilizar em seu portal um banco de projetos realizados em Ponta Grossa aptos para receber recursos do Imposto de Renda, além de detalhamentos de como o contribuinte pode fazer esta destinação e o detalhamento de cada instituição e projeto, para empresas e cidadãos terem a possibilidade saber mais e escolher onde deseja aplicar os seus impostos. “Com a destinação para um projeto aqui o contribuinte consegue acompanhar o projeto, ver a prestação de contas, isso é muito importante. Todos nós podemos contribuir, e além de abraçar esta causa, é importante que todos sejam multiplicadores dessa ideia, fazendo com que mais pessoas possam colaborar com os projetos da nossa cidade”, afirma Giorgia Bin Bochenek. (Com assessoria)


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