Arquivo
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou projeto que abre prazo para municípios adequem o Plano Diretor Municipal e possa ter acesso a recursos estaduais.
O presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa e líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), declarou que vai trabalhar para promover a educação no Estado. “Vou fazer da educação um instrumento de debate através de audiências públicas e discussões pontuais”, declarou o parlamentar.
A alteração da jornada de trabalho dos pedagogos é um tema que será discutido pela Comissão já neste início do ano. A Secretaria de Estado de Educação (SEED) determinou que para cada padrão de 20 horas, os profissionais deverão permanecer cinco horas a mais nas escolas, sem contrapartida financeira. “Este é um assunto sempre complicado. As duas funções que ocupo, de líder do Governo e presidente da Comissão, se interligam, principalmente nesse caso. Vou usá-las para debater o assunto e já estamos construindo uma solução para o problema”, afirmou Bakri.
O deputado, que ocupa a função de presidente da Comissão pela segunda vez consecutiva, apontou também que a questão salarial deve voltar a ser discutida. “A reposição salarial é um assunto recorrente. Não podemos negar que os salários do funcionalismo estão defasados, mas o governo do Estado pretende criar uma boa relação com os funcionários públicos nos quatro anos de mandato”, garantiu Bakri.
Compete à Comissão de Educação manifestar-se sobre proposições relativas à educação e à instrução pública ou particular. (Com AEN)
