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Prefeitura cria novo plano de ações para enfrentamento ao Coronavírus. Novo pacote de propostas prevê medidas nas áreas de saúde, social, além de liberação gradativa do comércio para recuperação da economia.
Após críticas de vereadores da oposição e de entidades como a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o prefeito Marcelo Rangel (PPS) recuou ontem e decidiu adiar a votação do projeto de lei que prevê a renovação do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para o ano que vem.
O projeto deve receber emendas, algumas delas de competência exclusiva do Executivo, que precisará apresentar um substitutivo geral para que a matéria avance na Câmara Municipal.
A ACIPG aponta que na proposta, o que foi investido pela Prefeitura ficará de propriedade da empresa, o que inviabilizaria uma nova licitação. Segundo o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, o correto seria que acontecesse apenas a exploração do serviço público, em forma de comodato e não doação dos bens, de forma que o investimento retorne para o município ao final do contrato. “O mesmo acontece com as concessionárias de pedágio, que investem no período da concessão em melhorias e manutenção. No entanto, findado o contrato, as estradas continuam sendo do Estado. Isso não aconteceria futuramente em relação a Sanepar se aprovado o contrato desta forma. Tanto em relação a dívida da Prefeitura com a Sanepar, quanto o contrato devem ser estudados com responsabilidade e respeito ao povo ponta-grossense”, defende Taques Fonseca.
O vereador Pietro Arnaud (REDE) apontou que o contrato não prevê o repasse de R$ 20 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme anunciou o Executivo. Outro questionamento do vereador é a vinculação da renovação com o Programa de Recuperação de Crédito da Sanepar (Recred) 2017. Ele apresentou uma emenda suprimindo o artigo 5º do projeto de lei que trata da renegociação de dívidas da Prefeitura com a Companhia, que diz: “O Termo de Parcelamento não será firmado se antes dele não for aprovado pela Câmara Municipal o novo contrato de serviço com a Sanepar”.
O vereador Geraldo Stocco recorreu ao Ministério Público para obter resposta a questionamentos feitos ao Executivo Municipal sobre a renovação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), disse ter alertado o prefeito Marcelo Rangel que não daria tempo de votar a matéria ainda neste ano.
O prefeito Marcelo Rangel não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
