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Deputado Requião Filho cobra da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná estudo sobre tarifa indevida paga por usuários nas rodovias pedagiadas do Paraná.
Há cerca de um ano, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) deu início a um pente-fino nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paranaenses. O motivo seria um valor a mais pago a algumas concessionárias, desde o início dos contratos, para realização do que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que só poderia ter sido recebida pela empresa uma vez que as obras estivessem concluídas, o que não ocorreu. E, mesmo assim, a taxa foi embutida no valor final da tarifa e continua sendo paga pelos usuários até hoje.
A previsão era de que o estudo da Agepar ficasse pronto em seis meses. Porém, em julho deste ano, querendo entender o motivo do atraso na conclusão destes cálculos, o deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou um requerimento, via Lei de Acesso à Informação, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Agepar e qual o andamento dos estudos. O prazo para resposta seria de trinta dias, o que não ocorreu.
No entanto, agora, ao verificar o protocolo novamente, observou-se que ele segue em aberto, mas com alguns documentos anexados que sugerem que as concessionárias receberam além do que teriam direito.
“Nestes relatórios, podemos observar a morosidade no andamento do processo e que há realmente indícios de valores pagos a mais em tarifas de algumas rodovias paranaenses. Se somados, estes podem ser bem altos. Agora queremos saber o que a Agepar pode fazer a respeito e, se confirmado esse pagamento a mais, será que esses valores também serão devolvidos ao Estado do Paraná antes do encerramento dos contratos?”, questiona.
Conforme foi verificado pela equipe do parlamentar ontem, 28, mesmo tendo se passado mais de 60 dias, o protocolo do pedido de informações segue em aberto, possivelmente pela Agência Reguladora ainda não ter finalizado a averiguação do cálculo. Entretanto, eles seguem anexando os documentos, mas não há uma explicação ou uma resposta formal. (Com assessoria)
