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Junção de Emater, Iapar, Codapar e CPRA, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater possibilita integração nos trabalhos de pesquisa, extensão, fomento e agroecologia. Reforma busca tornar a agricultura paranaense cada vez mais competitiva.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento enviou um documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que propõe aumento na concessão de crédito e redução nas taxas de juros para as principais linhas de financiamento do agronegócio brasileiro, além do cumprimento integral de todas as deliberações contidas no plano anual. O Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2019-2020 inicia no mês de junho.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, as propostas contidas no Plano Agrícola e Pecuário anterior (2018/19) não foram integralmente cumpridas, faltando recursos com juros controlados para financiar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.
Conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o documento contém sugestões para reduzir a burocracia na concessão de crédito rural, assim como solicita a disponibilidade integral do volume de recursos anunciado. Desde a safra 2017/18, uma série de resoluções do Conselho Monetário Nacional vem reduzindo significativamente a oferta de recursos controlados, via crédito rural.
O documento foi elaborado, em forma conjunta, pela Secretaria da Agricultura, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
RECURSOS – O documento atual propõe uma oferta de R$ 220 bilhões para o crédito rural em todo o País, sendo R$ 170 bilhões para custeio e R$ 50 bilhões para investimentos.
Esse valor representa um aumento de 13,2% em relação ao ano passado, quando o governo disponibilizou R$ 194,37 bilhões para o agronegócio brasileiro. O documento propõe ainda a redução de meio ponto percentual nas taxas de juros, sendo de 6% para 5,5% para os médios produtores e de 7% para 6,5% aos demais.
De acordo com Ortigara, o Paraná é um dos estados líderes no Agronegócio, sendo o principal produtor de trigo e carne de frango do país, o segundo maior produtor de milho e soja e terceiro maior produtor de suínos e leite.
O secretário esclareceu que com os recursos do crédito rural, o produtor evita captar recursos junto ao mercado financeiro, fornecedores de insumos e agentes de mercado em geral, onde irá pagar juros e encargos elevados.
De acordo com o Departamento de Economia Rural, que pesquisa o Valor Bruto da Produção (VBP) Agropecuária, nos últimos 10 anos o Estado teve um crescimento médio de 2,5% ao ano, com aumento real de 28% no período 2008 a 2017.
PROPOSTAS – O Paraná costuma captar entre 10% e 15% do crédito rural previsto para todo o País. O documento propõe a disponibilidade de R$ 162 bilhões para o crédito de custeio da safra e que o limite de contratação por produtor, junto ao agente financeiro, aumente de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões.
Para comercialização da safra, o documento propõe um crédito de R$ 3 bilhões nas operações de escoamento da produção, sendo R$ 2 bilhões em Aquisições do Governo Federal (AGF) e mais R$ 1 bilhão em linhas de crédito como Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).
Ainda nas compras do governo federal, o documento sugere a ampliação na política de garantia de preços mínimos, assegurando a rentabilidade ao produtor em caso de perda de safra por excesso de produção no mercado ou por problemas de clima.
O ajuste prevê a ampliação do preço mínimo do milho, café, feijão e trigo. A proposta sugere aumento de R$ 21,62 para R$ 24,09 a saca de 60 quilos de milho: o aumento de R$ 341,21 para R$ 436,20 a saca de 60 quilos de café arábica; o aumento de R$ 85,50 para R$ 95,76 a saca de 60 quilos de feijão carioca; o aumento de R$ 77,48 para R$ 95,30 a saca de feijão preto, e o aumento de R$ 36,17 para R$ 48,02 a saca de 60 quilos de trigo.
AGRICULTURA FAMILIAR – O documento também contém propostas de políticas para a Agricultura Familiar, com aumento da disponibilidade de recursos de R$ 30 bilhões para R$ 32 bilhões. Sugere-se que, no enquadramento do agricultor familiar para efeito de financiamento da lavoura, aumente a exigência de renda anual dos atuais R$ 415 mil para R$ 500 mil.
Com relação ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, propõe-se ajustar a legislação vigente, de forma a permitir que as cooperativas agrícolas comercializem a produção dos cooperados que possuam a Declaração de Aptidão (DAO) ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) diretamente às indústrias de biodiesel. Com isso, os produtores do Pronaf terão acesso aos benefícios previstos na legislação para quem participa do Programa Selo Combustível Social. (Com AEN)
