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O Governo do Estado conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior em comparação a 2018.

“Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Governo vem honrando com todos os seus compromissos. Por consequência, também diminuímos a dívida do Estado, em especial com as sentenças judiciais”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. “Estamos arrumando a casa”, completou.

O secretário foi à Assembleia Legislativa ontem, 18, para apresentar, em audiência pública, os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.

Ao lembrar que todos os níveis de governo estão com dificuldades em seus orçamentos, especialmente a União, que apresenta déficits recorrentes, o secretário da Fazenda mostrou que o Paraná vem apresentando índices positivos. Por exemplo, enquanto a indústria brasileira ainda não se recuperou, a paranaense já apresenta melhora substancialmente.

RESPONSABILIDADE FISCAL – Hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal”, disse o secretário.

Segundo ele, é preciso levar em conta que neste indicador ainda não está incluída a insuficiência financeira: o pagamento de inativos do fundo financeiro, que é 77% financiada pelo Tesouro Estadual (excluída a contribuição patronal). “Caso a insuficiência financeira fosse incluída, a despesa de pessoal chegaria a 82% da Receita Corrente Líquida”, alerta o secretário.

REPOSIÇÃO – De acordo com Garcia, no entanto, é importante ressaltar que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.

PRECATÓRIOS – A dívida do Estado aumentou neste exercício em cerca de R$ 5 bilhões em função do reconhecimento desse valor em precatórios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não constavam da relação oficial.

Em compensação, melhorou a poupança corrente, com tendência de queda, o que coloca o Estado a caminho de obter a nota A na capacidade de pagamento a partir de 2021. Por enquanto, com base nos números de 2019, o Estado deve manter a nota B, o que já atesta o grau de bom pagador.

Os dados do relatório apresentado aos deputados mostram que o Estado pagou 72% dos restos a pagar que se somavam desde 2018. No ano passado foram pagos cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e foram revistos e cancelados cerca de R$ 700 milhões. Com isso, a dívida foi reduzida em 72% já no primeiro ano de governo.

SAÚDE E EDUCAÇÃO – O Estado cumpriu os índices de aplicação de recursos em Saúde (12%) e Educação (32%) exigidos por lei. O pagamento de precatórios aumentou em 22%. Mas esse valor não aparece diretamente nas inversões financeiras por conta de uma mudança metodológica de execução orçamentária. Os investimentos caíram 22% no ano passado, mas a previsão é de crescimento para os próximos anos. (Com AEN)

Requião Filho critica estratégia de Governo em Prestação de Contas

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, participou ontem, 18, de audiência pública para realizar a apresentação dos dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019, na Assembleia Legislativa. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Em linhas gerais, segundo o deputado Requião Filho (MDB), o secretário afirmou que há preocupação com arrecadação e que os gastos do Estado com pessoal estão no limite. Lembrou ainda que dificilmente haverá reposição da inflação para salário dos servidores este ano.

Para o deputado, a queda na arrecadação prevista pela Secretaria da Fazenda para os próximos anos não está ligada à diminuição de impostos, mas ao excesso de terceirização e de privatizações. “Um Estado tem que cuidar das pessoas e não vender as empresas públicas, como a Copel, Copel Telecom e a Sanepar. Não é coerente, nem demonstra comprometimento em baixar o custo-Paraná. Se tivermos tarifas de água e luz mais baixas, mais empresas se instalam aqui, automaticamente, e se gera mais empregos. Privatizar e vender a ‘galinha dos ovos de ouro’ traz prejuízo ao Estado, em longo prazo. Qualquer empresário não faria isso, não venderia o que lhe paga as contas. Como vamos melhorar a arrecadação com a venda de ativos que geram lucro ao Estado?”, questionou.

O secretário elogiou o questionamento e concordou que há necessidade de se repensar o que é feito com o setor de energia, telecomunicações e de saneamento. Mas destacou as mudanças em cada setor, em nível mundial, que podem afetar a competitividade do Paraná.

“Os setores estão mudando em todo o mundo, e o Estado segue estudando estes impactos. O problema está em manter estas empresas paranaenses competitivas no futuro. Tecnologias da China e da Espanha, por exemplo, já estão disponíveis no mercado e há interesse de empresários destes países em investir no Brasil, o que poderia trazer uma economia muito grande. Porém, no Peru as privatizações trouxeram grandes prejuízos para o setor da água. Tem que analisar de uma forma consistente, com a ajuda de técnicos e com cautela as estratégias do Estado e saber o que se pretende fazer. Mas compartilho com o senhor da sua preocupação estratégica”.

Requião Filho finalizou lembrando que o atual Governo é passageiro e que há necessidade de amplo debate sobre as privatizações. “Investir no lucro social é uma vantagem. A Copel e a Sanepar são estatais que devem arrecadar o suficiente para reinvestir e não dar lucro para acionistas. Acredito que rever isso e não vender nossas estatais pode ser uma solução digna a todos os paranaenses”. (Com assessoria)