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A equipe técnica conta com treze especialistas que irão avaliar questões de aspectos jurídicos e de engenharia. A nova licitação será feita pela União.
Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ontem, 04, estabelece um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. A equipe será composta por servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
O grupo composto por treze especialistas vai apresentar ao governador um plano de trabalho. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.
INTEGRAR ESFORÇOS – A decisão do governador leva em consideração a necessidade de integrar os trabalhos que estavam sendo realizados de maneira independente pela Agepar, CGE e PGE. O grupo técnico se voltará, principalmente, para três grandes questões: a econômico-financeira, ou equilíbrios e desequilíbrios dos contratos; engenharia, para avaliar obras; e a jurídica, para dimensionar a legalidade das ações de ambos os lados e os reflexos nos contratos.
As equipes do DER vão apresentar ao grupo técnico os patrimônios dos bens móveis (veículos, equipamentos, sistemas), bens imóveis (praças de pedágio, edifícios, prédios de atendimento aos usuários) e rodovias (pontes, faixas, acostamentos). A determinação do governador é de que todos os bens de direito sejam entregues ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários.
ESTADUAIS – O Paraná e o governo federal iniciaram acordos em fevereiro para que a nova licitação do Anel de Integração seja conduzida pela União. Os 2,5 mil quilômetros já repassados à iniciativa privada se juntarão com outros mil quilômetros de rodovias estaduais, como a PR-323, PR-092, PR-280, e PR-445.
O governador Ratinho Junior estabeleceu como condicionantes primordiais a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários, execução das obras nos primeiros anos dos contratos e pregão na Bolsa de Valores de São Paulo, para que haja visibilidade e garantias internacionais nas delegações.
Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá. (Com AEN)
