Arquivo
Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior regulamenta lei que criou o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Estado quer atrair investidores para projetos de infraestrutura, na área social, segurança pública e turismo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determinou uma redução nas taxas de juros e atualização nas condições de enquadramento dos municípios atendidos pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). O sistema que financia obras de infraestrutura, construções e compra de máquinas e equipamentos para prefeituras, terá redução média de 15% nas taxas fixas de juros. Em algumas situações a queda pode chegar a 22,4%.
“As atuais taxas foram definidas em um contexto no qual a taxa básica de juros da economia era mais do que o dobro da atual e a economia do país estava crescendo. Vamos adequar as condições para que as prefeituras possam investir e promover o desenvolvimento local com novas obras de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma Ratinho Jr., que conhece bem a situação, porque foi secretário de Desenvolvimento Urbano.
CRITÉRIO – Além da redução de juros, será alterado o critério usado para definir as taxas. Anteriormente, apenas municípios com menor número de habitantes tinham acesso a juros menores. No novo modelo será considerado também o IPDM – Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (base 2015), indicador que mede o desempenho dos municípios considerando as dimensões renda, emprego e agropecuária, saúde e educação.
Assim, cerca de 80 municípios com IPDM baixo ou médio baixo (menor do que 0,6), poderão ser beneficiados com taxas ainda mais acessíveis, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega. “A intenção é proporcionar aos municípios com menos recursos as taxas mais baixas, para não pesar no endividamento das prefeituras e contribuir de forma mais objetiva com o desenvolvimento onde é mais necessário. É questão de justiça social”, diz ele.
PRAZO DE CARÊNCIA – O diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná, Wellington Dalmaz, destaca também o aumento do prazo de carência para projetos de cunho social. “Aumentamos de 12 para 24 meses o prazo para iniciar o pagamento em financiamentos para construção de escolas, hospitais e postos de saúde”, afirma Dalmaz.
O SFM atua como um tripé formado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu), tendo como agente técnico operacional o Paranacidade e a Fomento Paraná como agente financeiro. O sistema contabiliza hoje mais de R$ 1,84 bilhão em recursos contratados e atendeu em torno de 320 municípios de todas as regiões do Paraná, nos últimos anos.
O modelo paranaense é considerado exemplar no país, mas a atualização de processos e das taxas mostrou-se urgente diante do acirramento da concorrência de outras instituições junto ao público alvo do SFM, de acordo com o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.
“A queda da demanda por recursos para investimento em geral, provocada por incertezas no cenário econômico e político, pode ter obrigado as instituições financeiras a buscar clientes em nichos nos quais não atuavam antes”, explica Neves. (Com AEN)
