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Projeto proposto pela Assembleia Legislativa mantém o valor do subsídio atual até dezembro de 2022. A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% sobre os vencimentos do governador e demais integrantes da equipe de governo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) determinou a contratação de uma auditoria externa, por meio de pregão eletrônico, para avaliar as folhas de pagamento dos servidores ativos do Poder Executivo e inativos da Paranaprevidência, de todos os Poderes. O anúncio foi feito ontem, 22, no Palácio Iguaçu, pouco antes da reunião de trabalho com o secretariado.
Ratinho Je. disse que o propósito da auditoria é revisar os gastos e detectar eventuais pagamentos em duplicidade, horas extras pagas sem direito, questões de pensões, pagamento a pessoas já falecidas, entre outras situações que podem ocorrer. “É um pente fino. A ideia é poder ser justo com quem trabalha direito e acabar com as injustiças”, afirmou.
A contratação da auditoria será feita pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Segundo o governador, com base em dados de outros estados que adotaram a medida, há uma estimativa de equívocos de 2% na folha de pagamento, mas o percentual exato só será conhecido após a avaliação final.
A medida atinge os 175 mil servidores ativos e 122 mil inativos. A folha de pagamento mensal do Poder Executivo é de R$ 1,2 bilhão para ativos e R$ 700 milhões para inativos (aposentados e pensionistas). A expectativa do governo é de que os trabalhos comecem nos próximos 60 dias e que alguns relatórios sejam entregues ainda no primeiro semestre, principalmente o de comparação entre a base cadastral da folha da Paranaprevidência e o cadastro de óbitos, a análise da frequência dos servidores nas secretarias e o pagamento de horas extras.
AUDITORIA – O escopo mínimo do pregão prevê, no caso da folha de funcionários ativos, a avaliação dos procedimentos de controle de acesso ao sistema de gestão de folha de pagamento; dos procedimentos de controle de frequência; do pagamento das horas extras; dos acúmulos de cargos e dos pagamentos retroativos por promoção e progressão.
Em relação à folha dos inativos, a empresa vencedora do pregão deverá fazer a avaliação do cálculo de benefícios (inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório), dos descontos, das compensações previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social, dos procedimentos de recadastramento da Paranaprevidência, além da revisão das pensões concedidas às filhas maiores solteiras e filhos universitários e da existência de beneficiários falecidos que permanecem na folha de pagamento.
SECRETARIADO – O governador comandou ontem a terceira reunião de secretariado, destacando a importância destes encontros de trabalho para alinhamento das informações dentro da equipe.
O secretário de Estado de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, fez uma apresentação das ações da pasta nestas primeiras semanas de governo. Ele destacou cinco ações prioritárias que estão a cargo da Secretaria. Uma delas é a formatação do projeto de reforma administrativa, que reduzirá de 28 para 15 o número de secretarias de Estado.
Jorge também ressaltou a organização da prestação de contas do governo, referente a 2018, que precisa ser concluída até março para entrega aos órgãos de controle. Outras atividades realizadas pela equipe de planejamento são a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e o acompanhamento das operações de crédito realizadas pelo Estado.
O secretário também destacou que o governo aguarda a aprovação, em redação final, do projeto de lei que trata de Parcerias Público-Privadas (PPP) para dar sequência à regulamentação da nova legislação, que permitirá atrair investimentos ao Estado. (Com AEN)
