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O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou hoje, 27, um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e contingenciamento de recursos do orçamento.

As medidas foram discutidas com o setor empresarial ao longo da semana e têm como objetivo primordial a manutenção dos postos de trabalho. “Nosso pacote é de proteção e manutenção dos empregos. Ele foi construído para atender autônomos, e de micro até as grandes empresas”, ressaltou o governador. “Os tomadores dos créditos terão o compromisso de manter seus trabalhadores”.

Ratinho Jr. explicou que o Governo estadual estruturou esta primeira etapa de medidas e que outras podem ser adotadas em caso de necessidade. “Queremos o menor prejuízo possível e atingir o máximo de pessoas nos próximos 30, 60 ou 90”, disse. “Estamos vivendo uma crise de saúde pública que atingiu a economia de todo o mundo. No Paraná, é a pior desde 1975, desde a geada negra”.

O governador ressalta que o Estado está atento aos problemas gerados pela pandemia do novo coronavírus. “O momento é muito duro, as empresas estão sofrendo, os autônomos estão com muitas dificuldades. Por isso formatamos esse grande pacote de investimentos para a classe empresarial, para ajudar todos os setores nesse momento”, acrescentou.

CRÉDITO – A maior parte do pacote envolve disponibilidade de crédito. São linhas com juros menores, carências de até um ano e desburocratização dos processos. A operacionalização envolve o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná. As instituições formataram programas emergenciais para destinar recursos aos micros, pequenos e médios empreendedores; aos setores mais atingidos pela crise; e empresas que já são clientes.

O Governo do Estado também aportou R$ 5 milhões em um fundo garantidor para os financiamentos, renovou por doze meses as condições das empresas que recebem incentivos fiscais, prorrogou por 90 dias o prazo de pagamento do ICMS para 277 mil empresas do Simples Nacional e anunciou um projeto de lei para manter empregos nas empresas que mantêm contratos com a administração estadual.

Além de injetar dinheiro novo na atividade produtiva, o Governo do Paraná estima manter em circulação até R$ 6 bilhões ao abrir a possibilidade da suspensão da cobrança de dívidas de tomadores de crédito (públicos e privados) junto aos agentes econômicos vinculados ao Estado.

CONFIRA AS MEDIDAS:

Prorrogação do prazo para pagamento do ICMS

O Governo do Estado prorrogou o pagamento da alíquota do ICMS embutida no regime do Simples Nacional por 90 dias para 277 mil empresas. Esse é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável a microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP – Empresas de Pequeno Porte) que têm receita bruta anual de até R$ 360 mil (micro) e até R$ 4,8 milhões para as EPP.

Renovação do prazo do programa de incentivos fiscais por doze meses

O Governo do Estado renovou automaticamente as condições do programa de incentivos fiscais por doze meses. São benefícios já aplicados a 12 setores, entre eles vestuário e vinhos. O prazo acabaria no dia 30 de abril. Esses benefícios atingem dois tratamentos tributários diferenciados, de redução de base de cálculo e créditos presumidos.

Aporte de R$ 5 milhões em garantias

O Governo do Estado aportou R$ 5 milhões no fundo garantidor formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGCs), que recebem recursos do Sebrae, prefeituras, associações comerciais, empresas parceiras e do próprio Poder Executivo. O Sebrae aportou R$ 5 milhões e o Sicoob mais R$ 5 milhões, ou seja, são R$ 15 milhões a mais. Com o saldo atual, serão R$ 54 milhões de garantia.

Fomento Paraná

A estimativa da Fomento Paraná é empregar em torno de R$ 480 milhões no pacote econômico anunciado pelo governador Ratinho Jr. Os recursos estão divididos em quatro grandes linhas principais e objetivam atingir pelo menos 40 mil empresas. “O intuito é não tirar dinheiro de circulação dos municípios e das empresas, por isso dos adiamentos da amortização dos atuais financiamentos. E também temos dinheiro novo. Estamos acompanhando as decisões do governo federal para ajudar os paranaenses”, afirmou o diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves.

Uma das principais medidas é uma linha de crédito de capital de giro de R$ 120 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para atender empreendedores informais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até R$ 6 mil por tomador, em condições facilitadas de análise e de garantias, sem necessidade de aval de terceiros. Os recursos também custearão a postergação de parcelas de financiamentos privados e públicos já contratados, e ainda a redução (equalização) de taxas de juros em empréstimos das outras linhas.

A Fomento Paraná usará recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) para reduzir em cinco pontos percentuais ao ano a taxa de juros da linha tradicional de microcrédito da instituição, que vai até R$ 10 mil para empreendedores pessoa física e até R$ 20 mil para pessoa jurídica. Com isso, a menor taxa de juros, que é de 1,28% ao mês, deve baixar para 0,91% ao mês. O prazo para pagamento nessa linha aumentou de 36 meses para 48 meses, com carência ampliada para até 12 meses (incluída no prazo total).

Empreendedores que iniciaram uma atividade informal até 31 de dezembro de 2019 poderão ter acesso a até R$ 1,5 mil. Quem já abriu um CNPJ e se formalizou, mas está há menos de um ano no mercado, terá acesso a um limite de R$ 3 mil. Empreendedores formalizado há mais de 12 meses, como microempreendedores individuais, micro ou pequena empresa, terão acesso a um limite de R$ 6 mil. Para as três faixas a taxa de juros será de 0,41% ao mês e o prazo para pagamento será de 36 meses, com direito a 12 meses de carência. Os recursos serão liberados em até três parcelas.

Outra linha, de R$ 160 milhões, disponibilizará capital de giro entre R$ 6 mil e o limite de R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões), por meio de uma linha de crédito tradicional, com recursos repassados pelo BNDES. Nesse caso, a taxa de juros disponível será a partir de 0,68% ao mês e o prazo para pagamento de 60 meses, incluindo uma carência de até 12 meses. A liberação dos recursos será vinculada a um compromisso das empresas com a manutenção de salários.

Os atuais clientes da instituição financeira que desejarem também poderão solicitar a postergação de pagamento das parcelas de financiamento por um período de até 90 dias. A análise e aprovação dessa renegociação será feita caso a caso, com condições especiais de taxas de juros. A estimativa do banco é aportar R$ 36 milhões nesse segmento.

Também será oferecido aos municípios que possuem financiamentos com a Fomento Paraná uma possibilidade de moratória de 180 dias sem pagamento de juros ou de amortização do principal. Essa medida tem um impacto estimado de R$ 148 milhões. Cada município deverá analisar a vantagem ou não de suspender os pagamentos nesse prazo.

E para o Banco da Mulher Paranaense há algumas mudanças. Toda empreendedora poderá tomar o crédito até o limite de R$ 6 mil da nova linha com recursos do FDE, formal ou informal, dentro das condições de taxa de juros de 0,41% ao mês, com prazo de 36 meses e carência para pagar. Acima desse valor, continuam valendo os recursos da Fomento Paraná: de R$ 6 mil a R$ 10 mil para pessoa física e de R$ 10 mil a R$ 20 mil para pessoa jurídica com mais de 12 meses de atividade, com taxa de 0,76% ao mês, com até 12 meses de carência e prazo total de 48 meses para pagar. Para micro e pequenas empresas que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, há crédito acima de R$ 20 mil – até R$ 200 mil – com taxas a partir de 0,44% ao mês e prazo de 60 meses, incluída carência de 12 meses.

BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formatou um programa emergencial de R$ 670 milhões. Ele inclui R$ 50 milhões da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, R$ 100 milhões de recursos próprios e R$ 520 milhões de outros fornecedores de crédito.

O objetivo é financiar micros, pequenas e médias empresas do Estado; os setores mais atingidos pela crise, como turismo, economia criativa, prestação de serviços, alimentação, entre outros; e tomadores que já são clientes.

São R$ 100 milhões de recursos próprios para atender o crédito de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros (Selic) de 3% ao ano, prazo máximo de 60 meses e carência de até 24 meses. A exigência é de que o tomador mantenha os postos de trabalho. As linhas são: microcrédito – até R$ 50 mil; micro e pequenas empresas – até R$ 200 mil; e demais empresas – até R$ 1,5 milhão.

Também haverá R$ 520 milhões disponíveis para linhas de capital de giro e para incremento da produção. As condições serão aquelas propostas pelos fornecedores de recursos, em especial a operacionalização das linhas anunciadas pelo BNDES, FUNGETUR, FINEP e outros.

O BRDE ainda postergou prazos (até seis meses) de todos contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. Pode envolver reforma ou compra de maquinários em geral, pequenas centrais hidroelétricas, fornecedores de serviços para hotéis ou parques de entretenimento, etc. As linhas equalizadas (PSI e Plano Safra) precisam de portaria do governo federal.

Projeto de lei

O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a manutenção dos empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público.

 Contingenciamento

Haverá, ainda, contingenciamento de R$ 321 milhões no Orçamento em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Governo adota novas medidas administrativas contra coronavírus

O governador Ratinho Junior autorizou novas medidas administrativas, que se somam ao pacote econômico divulgado hoje, 27, para enfrentamento do novo coronavírus. Entre elas estão a suspensão do início de cobranças de dívidas e o estabelecimento das principais diretrizes para o contingenciamento de R$ 321 milhões.

O novo decreto suspende as autorizações de provimentos de cargos e funções da Lei Orçamentária Anual de 2020, as concessões de progressões e promoções de servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, e, ainda, o empenho de despesas relativas a exercícios anteriores.

O mesmo texto autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a suspender por 90 dias o início de novas cobranças a empresas e cidadãos. A medida visa atenuar a situação de dificuldade financeira que muitas pessoas já enfrentam em função da pandemia do novo coronavírus. Mensalmente, a PGE realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de 400 dívidas. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em torno de R$ 40,3 bilhões.

“Estudamos essas alternativas ao longo da semana com as equipes técnicas do Governo do Estado e entendemos que elas ajudam a estimular o consumo. Ao mesmo tempo congelamos parte do orçamento para ajudar o combate ao novo coronavírus”, afirmou Ratinho Jr. “Estamos agindo com responsabilidade”.

Essas medidas se somam ao pacote econômico de R$ 1 bilhão. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e aportes no fundo garantidor.

PRECATÓRIOS – A Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraná (OAB/PR), também trabalham em conjunto para encontrar formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores de precatórios do Estado, com base no Decreto 2.565/2019, no que é denominada Primeira Rodada de acordo direto em juízo auxiliar de conciliação de precatórios. Esta medida permitirá o pagamento de cerca de R$ 300 milhões aos credores nos próximos meses.

IMPOSTOS – O Governo do Estado retirou a água mineral do regime de Substituição Tributária (ST). Com o fim da ST, cada empresa desse produto ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços.

PROJETO DE LEI – O Governo do Estado também aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei que objetiva apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para situações de emergência ou calamidade pública. (Com AEN)