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A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passa a utilizar um novo instrumento para medir a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses, avaliando as políticas e ações públicas dos prefeitos. Trata-se do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e planejamento contra desastres naturais.

A gestão do prefeito Marcelo Rangel (PPS) em Ponta Grossa ficou na oitava posição no Estado, entre as principais cidades do Estado, ficando atrás somente da Capital Curitiba (1º), e na frente das demais principais cidades do Estado: Londrina, Maringá (19º), Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava. As demais cidades sequer ficaram entre as 30 bem mais avaliadas. Ponta Grossa recebeu a nota 74, índice 0,74 e sigla B, mesma de Cianorte (7º).

“Em 2013 tínhamos a maior dívida per capita do Estado e rankings como este era impossível figurarmos. E o principal, a única das grandes cidades com conceito A na Educação”, comemorou Rangel.

O primeiro IEGM foi apresentado ontem pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, durante painel do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado em Curitiba pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal. Participaram do mesmo painel os conselheiros Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE-MG), presidente do IRB; e Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE-SP.

O grupo de estudos para a implantação da metodologia do novo indicador foi coordenado pelo conselheiro Ivens Linhares, que apresentou no evento um resumo de como foi desenvolvido o trabalho técnico, inclusive o processo de validação dos dados.

MÉDIA – “Embora seja o primeiro ano de aplicação no Estado, executado em prazo exíguo e, em função disso, de caráter facultativo, mais de 70% dos municípios paranaenses responderam aos questionários e nos trouxeram uma boa surpresa: a nota média geral dos gestores foi maior do que a média brasileira”, destacou Durval. O presidente lembrou que, em comparação com as outras unidades da federação, o Paraná ficou atrás apenas, por décimos, do Distrito Federal e de São Paulo.

“Isso demonstra que a maioria dos municípios paranaenses vem apresentando boas gestões”, acrescentou Durval. “Essa situação também não deixa de ser um reflexo da intensificação do trabalho de orientação e fiscalização do Tribunal de Contas, por meio de suas inspeções, auditorias e capacitações realizadas pela nossa Escola de Gestão Pública”, afirmou o presidente.

REGIÃO – Entre os 30 Municípios bem mais avaliados, aparecem ainda Imbituva da região dos Campos Gerais, na 22ª colocação.

O índice foi apurado a partir de questionários elaborados pelo TCE-PR e enviados aos municípios. As informações prestadas pelas administrações foram avaliadas, por amostragem, por equipe técnica do Tribunal. Os dados validados são consolidados e enviados ao IRB, que é o órgão de estudos dos Tribunais de Contas brasileiros, a quem cabe calcular o índice de cada uma das sete dimensões e definir o resultado final. O painel nacional do IEGM é atualizado anualmente e publicado no site do IRB.

São avaliados de forma mais detalhada a atenção básica à saúde, a infraestrutura escolar (creche, pré-escola e ensino fundamental), o planejamento municipal (consistência entre o planejado e o efetivamente executado), a questão fiscal (execução financeira e orçamentária e manutenção dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão ambiental (ações que impactam a qualidade dos serviços e a vida da população), a tecnologia de informação (uso dos recursos em favor da sociedade) e o planejamento do município em função de possíveis acidentes e desastres naturais.

O IEGM foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem como base a Rede Nacional de Indicadores Públicos, ao qual o TCE-PR aderiu em abril deste ano.

RANKING – Dos 399 municípios paranaenses, 282 tiveram o índice calculado e fazem parte do primeiro ranking. Curitiba e Ubiratã foram os municípios mais bem avaliados, com índice 0,77. Além deles, mais quatro municípios tiveram índices superiores a 0,75 e foram caracterizados como de gestão “muito efetiva”: Arapongas, Pinhais, São Jorge do Ivaí e Ivaiporã. Os dados são de 2016. (Com assessoria)