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O Projeto de Lei que detalha o enxugamento da estrutura do governo do Estado será encaminhado à Assembleia Legislativa na retomada das atividades dos deputados estaduais em fevereiro. A mensagem formalizará a redução do número de secretarias de Estado de 28 para 15.

O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda. O trabalho é realizado com base no estudo da Fundação Dom Cabral.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) garantiu que as mudanças não vão afetar os serviços públicos. “Nenhuma ação de governo ficará prejudicada. Ao contrário, com o enxugamento da máquina vamos ter mais economia, respostas e resultados mais rápidos e efetivos”, afirmou Ratinho Jr. Segundo ele, o processo de governança terá maior velocidade e o diálogo entre as estruturas será mais fácil.

AJUSTES – O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o projeto deverá trazer as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentária. Esta, segundo ele, é uma das tarefas mais complexas da Comissão Especial de Reforma Administrativa do Estado. Os recursos terão de ser redistribuídos conforme as atribuições das pastas.

O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. Segundo Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.

GOVERNANÇA – A reestruturação da máquina do Estado vem sendo planejada desde o ano passado. Após eleito, Ratinho Jr. encomendou à Fundação Dom Cabral um estudo de reconfiguração administrativa.

Dividida em três etapas, a reforma prevê, num primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articulará os Núcleos Regionais que o governo mantém no interior.

Também está sendo implantada uma metodologia de trabalho com metas, resultados, uso de métricas e indicadores para avaliar a gestão. “Queremos criar um modelo de governança moderno e eficiente, baseado nos princípios da efetividade, rapidez na aplicação de recursos públicos, obtenção de resultados e transparência”, afirma o diretor-geral da Casa Civil, Felipe Flessack.

COMPLIANCE – Ainda dentro do processo de modernização da máquina pública, Ratinho Jr. determinou a implantação de normas de Compliance dentro da administração do Estado. Trata-se de uma série de regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos para evitar desvios de conduta e dar a segurança de que todos os processos administrativos estão seguindo as normas legais.

“Queremos que o Paraná seja o primeiro Estado brasileiro a ter normas de Compliance em vigor em toda a administração pública”, afirmou o governador durante reunião com os secretários e dirigentes de estatais e autarquias.

ECONOMIA – Além da redução no número de secretarias, o governador também está adotando uma série de medidas para reduzir os custos da máquina pública. Ratinho Jr. já determinou o congelamento dos salários dele e do primeiro escalão de secretários.

Os valores poderiam ser reajustados automaticamente em razão do aumento concedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a lei estadual vincula os vencimentos da equipe de gestão do Estado aos dos ministros daquela corte. (Com AEN)