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Com validade de cinco anos, a parceria prevê o intercâmbio das informações das duas partes, além do compartilhamento de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de aquisições dos órgãos públicos estaduais e municipais.
A Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Paraná, assinaram hoje, 25, um Termo de Cooperação Técnica que visa otimizar as atividades de prevenção e combate a fraudes e a identificação de desvios de recursos públicos.
Com validade inicial de cinco anos, a parceria, firmada pelo secretário Renê Garcia Junior e pela chefe da Procuradoria da República no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, prevê o intercâmbio das informações gerenciadas pelas duas partes, além do compartilhamento da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de aquisições dos órgãos públicos estaduais e municipais, ressalvadas aquelas informações resguardadas por sigilo de Justiça ou sigilo fiscal.
A iniciativa partiu do interesse do MPF em acessar a base de dados das Notas Fiscais Eletrônicas cujos destinatários sejam órgãos públicos paranaenses, estaduais ou municipais.
Renê Garcia Junior disse que o intercâmbio representará um benefício ao Estado e à sociedade paranaense, pois a coibição de práticas ilícitas faz com que os recursos sejam aplicados efetivamente em benefício público. “A Secretaria está disponível para parcerias com qualquer órgão de controle para colaborar no combate ao crime organizado e ao desvio de dinheiro público. Esse termo de cooperação sem dúvida ajudará a tornar mais eficientes os processos de investigação”, explicou.
Para Paula Conti Thá, a parceria propiciará uma ferramenta importante para acompanhar a destinação do dinheiro público. “Temos os mesmos objetivos, que é coibir qualquer desvio de recursos. Quanto mais informação e cooperação, melhor para a sociedade”, disse. (Com AEN)
