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O repasse oriundo da destinação do Imposto de Renda de pessoas física e jurídica ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente beneficia quatro entidades que tiveram projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro.
A Prefeitura de Castro, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, assinou hoje, 13, termo de repasse de recursos para Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento direto na área da Criança e do Adolescente.
O repasse no valor de 200 mil, oriundos da destinação do Imposto de Renda de pessoas física e jurídica ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) beneficia quatro entidades que tiveram projetos selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro.
Os projetos são voltados a ações criativas e inovadoras na perspectiva do trabalho remoto, considerando a situação em que vivemos nesse momento de pandemia; no combate às vulnerabilidades sociais, trabalho infantil, formação e profissionalização de adolescentes; ações culturais e educativas que visam o aprimoramento dos serviços ofertados e para a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ENTIDADES – Os recursos beneficiam a Associação de Assistência Social de Castrolanda com o projeto “Visitar, para a criança e sua família acompanhar” com a proposta de aquisição de um veículo no valor de até R$ 50 mil para realizar o atendimento e acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais foi contemplada com R$ 39,9 mil para o projeto “Instrumentalizar para melhor atender a Criança e Adolescente com Deficiência” com a proposta de contemplar os três serviços executados pela entidade, na política de assistência social, saúde e educação. A Proposta visa a aquisição de equipamentos e materiais didáticos, com o objetivo de aperfeiçoar as ações de atendimento da entidade.
Já a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcelo Quilici apresentou e foi contemplada com os projetos dirigidos para o público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no valor de R$ 40,5 mil denominado “Tecnologia, Imaginação e Brincadeiras”, com objetivo ofertar novas tecnologias, promover o acesso as mídias digitais, desenvolver o protagonismo e a autonomia, desenvolvendo o potencial criativo das crianças e adolescentes, e o “QualifiCavanis” para qualificar 60 adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica para a inserção no mercado de trabalho por meio do programa de aprendizagem profissional, no valor de R$ 49,5 mil.
COMO DESTINAR SEU IR – Para pessoa física é requisito ter imposto de renda a pagar ou retido na fonte e fazer a declaração no formulário completo. Até 30 de abril as deduções podem ser efetuadas diretamente na declaração de ajuste anual e não poderão exceder a 3% do IR a pagar, e a pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real e o limite de dedução é de 1%.
O número da Conta do FMDCA para destinação é: Banco do Brasil, Agência: 0485-5 e Conta-Corrente: Número 35368-x.
BENEFÍCIOS – A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michele Nocera Fadel, destaca que a destinação do Imposto de Renda alavanca projetos destinados às crianças, adolescentes e jovens do município. “São recursos utilizados para que esse público tenha oportunidades por meio de ações visando o desenvolvimento cultural, educacional e profissional deles”, disse. (Com assessoria)