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A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) realizou na noite de ontem uma reunião com o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e contou com a presença de empresários do setor da indústria. Entre os assuntos tratados, investimentos no Distrito Industrial e maneiras de pavimentar uma quantidade maior de ruas no local, através da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS).

Cerca de 50 pessoas participaram da reunião que contou com a presença do procurador geral do Município, Marcus Freitas; do secretário Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare e do presidente da CPS, Eduardo Marques.

Rangel anunciou que pela operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, pelo programa Finisa, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no município. “Faço o anúncio aqui, que destes recursos, R$ 1,5 milhão serão aplicados na pavimentação da Rua Salma Fayad. Desta forma, a entrada e saída do Distrito Industrial serão pavimentadas. Não temos, neste montante, como fazer a pavimentação da totalidade das ruas do Distrito Industrial, pois temos que priorizar a qualidade de vida dos munícipes no restante da cidade, pois a falta de pavimentação aumenta problemas respiratórios na população”, disse o prefeito, que lembrou ainda do investimento de R$ 4,5 milhões destinados para a ligação do Distrito Industrial com o Contorno Leste.

Na reunião, o prefeito lançou um programa específico para facilitar a pavimentação de outras vias do Distrito Industrial, através da CPS, com a participação das empresas, onde os industriais teriam desconto de 5% à vista, ou mesmo, o valor poderia ser parcelado em até 24 vezes, com juro de 1,5% ao mês. Segundo o prefeito, o valor é correspondente com o custo do material, pois a mão de obra é subsidiada pela Prefeitura. “À vista, o início das obras em até seis meses, com entrega em no máximo 12. Já em uma segunda proposta com pagamento em até 48 meses, a entrega da obra em até 24 meses”, elucida Rangel, salientando que não haverá nenhuma mudança no pagamento do IPTU em relação a contribuição de melhoria, para fomentar o desenvolvimento do Distrito.

O prefeito explica que existe apenas uma restrição legal sobre o assunto, que é a adesão mínima de 50% dos empresários da rua, para consolidação do contrato.

O diretor de Indústria da ACIPG, Guilherme Figueiredo sugeriu mudanças no Plano Diretor do Município quanto a proximidade das residências em relação ao Distrito Industrial. “Este fator gera riscos aos munícipes e às indústrias, de forma que devem ser estudadas medidas para impedir este efeito gerado pelo crescimento da zona urbana da cidade, destinado outros espaços para zonas residenciais”, comentou Figueiredo.

Rangel comentou que isso está sendo estudado nas oficinas sobre a atualização do Plano Diretor do Município e convidou os participantes da reunião a fazerem parte das próximas audiências públicas sobre o assunto.

O prefeito respondeu a diversos questionamentos dos industrias sobre situações pontuais e salientou a importância da reunião que, segundo ele, nunca havia participado de um encontro com tantos representantes do setor. “Oportunidades como estas são aproveitadas não apenas para trazer novidades, mas principalmente para ouvir sugestões e discutir a melhor maneira de utilizar os recursos públicos. Um grupo mobilizado como este nos dá força para, junto do Governo do Estado, buscar mais recursos para a pavimentação que não conseguimos viabilizar nas maneiras discutidas hoje”, afirmou Rangel.

Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, a reunião foi oportuna e os industriais tiveram condições de ouvir o que o prefeito tinha a dizer, apresentaram dúvidas e questões pertinentes. “Tivemos uma participação expressiva do setor e um debate promissor para o Distrito Industrial”, afirmou Fonseca.

ACIPG sugere modelo de contrato do município com a Sanepar

Ainda durante a reunião realizada entre a ACIPG, industriais e o prefeito Marcelo Rangel, a Associação apresentou um novo modelo de minuta de contrato com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Esta proposta foi solicitada pela própria Sanepar para a entidade.

Entre as principais mudanças, estão previstos o tratamento do esgoto e outras providências já estabelecidas, como também o atendimento da área rural do município. Outra sugestão é a obrigatoriedade do cumprimento do Plano de Saneamento Básico pela Sanepar.

O prefeito agradeceu o trabalho prestado pela ACIPG e informou que o modelo será estudado pela Procuradoria do Município. “Nosso contrato atual com a Sanepar é péssimo, não temos nem previsão de multa, e este contrato estará em vigor até 2026. Apresentei o projeto no ano passado e a ACIPG contestou. Entendo que atualmente a participação da ACIPG é extremamente salutar. É a sociedade contribuindo com a discussão e com melhorias nas cláusulas contratuais”, disse Rangel.

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura protocolou na Câmara um projeto de lei solicitando autorização para firmar contrato com a Sanepar. Por entenderem que continha artigos nocivos para o município, a ACIPG, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PG) e outras entidades de classe se manifestaram contra e solicitaram a retirada da proposição. Simultaneamente, os vereadores integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, foram procurados e alertados das fragilidades do contrato. Em fevereiro deste ano, uma CPI foi instaurada na Câmara Municipal para investigar o atual contrato. (Com assessoria)