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Prefeito Marcelo Rangel apresentou proposta do Município durante reunião da diretoria da Associação Comercial de Ponta Grossa
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) participou na última segunda-feira, 04, da reunião de diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), onde teve a oportunidade de apresentar ao empresariado o Programa Desenvolve PG, um conjunto de ações que visa o desenvolvimento da cidade, além de gerar fluxo de caixa nos cofres públicos. Acompanhado pelos secretários de Governo, Maurício Silva, Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, e o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, o prefeito conquistou o apoio dos empresários para colocar a iniciativa em prática.
“Foi muito importante a presença do prefeito na reunião, praticando um acordo que fizemos de que a administração participaria das reuniões e traria os projetos importantes para serem discutidos com a sociedade empresarial. Foi um encontro muito bom e apoiamos as medidas apresentadas e que serão tomadas. É importante fazer justiça fiscal cobrando os impostos de quem deve, mas oferecendo opção e viabilizando que as pessoas possam pagar essa dívidas”, destacou o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca.
O programa Desenvolve PG é dividido em três frentes: regularização tributária para os inscritos em Dívida Ativa; liquidação de precatórios através do leilão de terrenos públicos; e a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. “A reunião com os empresários foi muito proveitosa e uma oportunidade de abrir o diálogo entre o empresariado e a administração pública. Apresentamos nossa proposta e também estivemos abertos para receber sugestões e esclarecer dúvidas. Contar com o apoio da ACIPG nesta proposta será muito importante para o sucesso do programa. Queremos resolver problemas históricos do município, buscando novas fontes de recurso e desonerando o Município de gastos excessivos”, avaliou o prefeito.
Os diretores da ACIPG aprovaram a proposta, mas questionaram a forma que serão cobradas as custas dos processos que já foram ajuizadas e que hoje integram a dívida dos empresários. Para Juliano Kobellache, diretor de Prestadores de Serviço da Associação, se não for feita uma diminuição dos valores e até um parcelamento do pagamento dessas custas – que normalmente é exigido à vista no ato da assinatura do parcelamento da dívida, muitas empresas não poderão aderir. “É um programa aplicável e que gera sensação de justiça fiscal. Acaba com a coisa da pessoa começar o financiamento, pagar a primeira parcela, pegar uma negativa para participar de licitação e depois abandonar o parcelamento. Mas me preocupa a questão das custas, que é à vista, e pode causar frustração nos empresários em aderirem ao programa”, disse.
A mesma preocupação foi partilhada por outros diretores, como é o caso de Cesar Tozetto, diretor de Assuntos Econômicos, que lembrou de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que diminuía para 1% as custas para o refinanciamento no Estado. “São dois tipos de honorários, os que já foram julgados e já foram estabelecidos, o outro é do que ainda nem foi julgado. Poderia ser pensado algo para esse caso”, apontou.
O Procurador Geral se comprometeu a estudar o caso e lembrou que os honorários não vão para a Prefeitura, mas para a Associação dos Procuradores, formada por diversos profissionais, que é quem recebe e gerencia os recursos oriundos de ações envolvendo o município. (Com assessorias)
