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Para o líder da oposição as nomeações de Iran Taques e de Janceleide Tozetto, assessora de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, que trabalhava com Iran, configura “tráfico de influência” devido à ligação com a atividade de promoção de eventos.
Consulta pública feita pelo BLOG DO JOHNNY no Sistema Tributos Web da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, em averiguação a denúncia feita pelo líder da oposição na Câmara Municipal, vereador George de Oliveira (PMN), aponta que a empresa Versuz Promoções Artísticas Ltda., de propriedade de Iran Taques Sobrinho, nomeado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para o cargo de Assessor Especial de Relações Públicas, com salário de 75% do subsídio de secretário municipal, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no último dia 12, possui uma dívida de R$ 94.352,47 com o Município.
Entre os débitos, dois estão ajuizados, um parcelamento do ISS de 2013 no valor de R$ 76.311,52, e um auto de infração de 2014 no valor de R$ 7.153,83. Existem ainda outros seis débitos inscritos em Dívida Ativa que somam R$ 10.887,12 referentes a ISS, Alvará e Taxas, de 2016 a 2018.
Além da dívida, Iran Taques figura como sócio administrador da empresa, o que viola a Lei Municipal 3.366/81, artigo 224, inciso VII, que prevê: Ao funcionário público é proibido enquanto em atividade, comerciar ou ter parte em sociedades comerciais, industriais ou bancárias, salvo como acionista, não podendo, em qualquer caso, exercer função de direção ou gerência.
George criticou as nomeações de Iran Taques e Janceleide Tozetto, assessora de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, desde o último dia 11. “O empresário tem uma dívida milionária com a Prefeitura e a lei prevê que ele não poderia ser nomeado. Sob o artifício de que vai ter a Feira do Paraná foram contratadas duas pessoas ligadas diretamente a eventos. Tinham a Play em Ponta Grossa: o empresário Iran Taques e a Jance Tozetto, que era funcionária dele e trabalhavam juntos há mais de 20 anos. Eu acuso a Prefeitura de ter duas pessoas que hoje fazem tráfico de influência lá dentro. O Iran era o dono da MünchenFest até 2017. Além de estar recebendo dinheiro público por estarem nomeados na Prefeitura, ainda tem o agravante de estarem usando o Centro de Eventos da maneira como eles bem desejarem. Faz eventos em parceria, não vai aparecer, mas vai usufruir lucro do Centro de Eventos e isso é crime”, acusa o líder da oposição.
Procurado pela reportagem do BLOG DO JOHNNY, Iran Taques respondeu que não iria responder as críticas feitas por George. “Adoçar café pra louco é em vão. Ele está em dia com o Município?”, alfinetou o empresário-assessor. “Estou focado nas atribuições a mim confiadas. Meu foco é o trabalho e a entrega do meu serviço com excelência”, disse.
Sobre as dívidas, Taques respondeu que está questionando a maior parte dos valores judicialmente, considerados por ele como “indevidos”, reconhecendo cerca de R$ 10 mil. “Devo porque o ano passado foi um ano muito difícil. Não consegui pagar várias contas e perdi bastante dinheiro. Pretendo trabalhar mais esse ano para ir quitando devagar. Não é feio dizer. Se eu devesse só isso, estava feliz”, relata o empresário.
O artigo 198, § 3º, do Código Tributário Nacional prevê a possibilidade de divulgação de informações relativas as representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa e parcelamento ou moratória. Há cerca de dois anos uma empresa da cidade perdeu uma ação que contestava o sigilo de débitos inscritos na Dívida Ativa e em execução fiscal.