Diário dos Campos

Com 13 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções (confira abaixo como votou cada vereador), os vereadores aprovaram ontem o projeto de lei de autoria do Poder Executivo solicitando a autorização para parcelar uma dívida de R$ 6.317.200,25 com a Companhia Paranaense de Ernergia (Copel), referente a faturas de energia elétrica dos prédios públicos em atraso desde o ano passado. A dívida será parcelada em 60 vezes, acrescido de juro de 1% ao mês, mais a incidência de 2% de multa sobre a parcela paga em atraso. Parcelada, a dívida sobe para R$ 8.863.221,56, com parcelas de R$ 147.720,36 mensais.

A votação foi apertada. Com mais dois votos contrários ou abstenções, o projeto teria sido rejeitado. “O parcelamento da dívida do Município com a Copel é uma imoralidade. O povo de Ponta Grossa vai pagar só de juros e multa mais de R$ 3,5 milhões. Não é ilegal, mas discutível”, disse o vereador George Luiz de Oliveira (PMN), criticando o gasto com cargos em comissão do governo municipal. A vereadora Professora Rose (PSB) também pediu que o governo municipal reavalie a necessidade dos cargos em comissão.

“Entendemos que o projeto de lei é inconstitucional porque deveria ter sido feito por meio de uma lei complementar. O prefeito gastou com cargos comissionados e publicidade e não pagou a luz. A situação é caótica. É flagrante a ilegalidade, inconstitucionalidade e a imoralidade”, criticou o vereador Pietro Arnaud (REDE).

O líder do governo, Rudolf Polaco (PPS), lembrou que os parcelamentos da conta de luz vem de governos anteriores. “Os parcelamentos já existem desde o governo Péricles de Mello. A gestão passada pagou a conta do Pedro Wosgrau. É normal a realização dos parcelamentos”, defendeu Polaco, ressaltando a necessidade do pagamento da dívida para a manutenção dos serviços.

“Todos estão contraindo dívidas, pagando juros e não estão cumprindo com o seu dever. É inadmissível isso. Não concordo pagar R$ 3 milhões de juros e multa por falta de responsabilidade da gestão”, criticou o vereador Geraldo Stocco (REDE), ressaltando que a dívida deve ser paga, mas que o fornecimento dos serviços públicos essenciais como saúde e educação não pode ser interrompido pela concessionária.

O Executivo justifica a falta de pagamento devida a queda de arrecadação em relação ao estimado para a manutenção e cobertura dos custos operacionais dos prédios públicos. “Obrigando a administração municipal a realocar os recursos orçamentários em prol das obrigações com os serviços públicos essenciais”, diz a mensagem do projeto enviado para a Câmara e assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).

Na mensagem, o Executivo ressalta que mesmo com as dificuldades financeiras previstas para este ano, o Município “conseguiu negociar com a Copel um parcelamento dentro das condições de desembolso financeiro mais favorável a nossa cidade, de forma que não comprometa outros serviços e compromissos em comparação com o seu pagamento à vista”.

Ao concluir, a mensagem ressalta que o parcelamento assegura a continuidade do fornecimento de energia elétrica nas escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), hospitais, unidades de saúde e demais investimentos nos serviços de iluminação pública do Município. “Permitirá ainda à Municipalidade redimensionar a dívida perante a concessionária para torna-la mais conforme com a atual escassez de recursos decorrente da desaceleração da economia que tem frustrado a execução Orçamentária de diversos Municípios do país”.

A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal explicou que o atraso não atinge todos os prédios públicos e esclareceu que não existe a cobrança de uma tarifação diferenciada pela Copel ao Município.

FAVOR:

Celso Cieslak (PRTB)
Daniel Milla (PV)
Divo (PSC)
Mingo (DEM)
Pastor Ezequiel (PRB)
Florenal (PTN)
Doutor Zeca (PPS)
Paulo Balancin (PTN)
Rogério Mioduski (PPS)
Professora Rose (PSB)
Rudolf Polaco (PPS)
Sebastião Mainardes Júnior (DEM)
Vinícius Camargo (PMB)

CONTRA:

George Luiz de Oliveira (PMN)
Geralto Stocco (REDE)
Sargento Guiarone (PROS)
Jorge Magalhães (PDT)
Doutor Magno (PDT)
Pietro Arnaud (REDE)
Ricardo Zampieri (SD)

ABSTENÇÃO:

Eduardo Kalinoski (PSDB)
Felipe Passos (PSDB)

O vereador Valter de Souza – “Valtão” justificou a sua ausência por motivos de saúde.