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O convênio entre os governos municipal e estadual a respeito da cobrança do ISS foi tema de debate na última reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), ontem, 29. Participaram da discussão, além da presidente Giorgia Bin Bochenek e diretores da associação, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), o secretário municipal da Fazenda, Claúdio Grokoviski, e Hélio Chociai, Coordenador de ISS da Secretaria da Fazenda.

O acordo firmado prevê troca e acesso de informações de empresas contribuintes, cruzando dados entre pagamentos, receitas e despesas e a contribuição ao ISS. O objetivo do Município ao fechar este convênio, explicou Claúdio Grokoviski aos convidados na reunião da ACIPG, é reduzir o índice de inadimplência no Município. “O convênio para nós é muito importante, com informações oriundas das empresas em relação ao ISS, que é o objeto que a gente pode atuar enquanto Município. Quando comparamos a receita de ISS de Ponta Grossa com outras cidades de porte semelhante no Estado, vemos que estamos muito abaixo na arrecadação”, explicou o secretário.

Hélio Chociai explicou que o objetivo do convênio é diminuir a inadimplência e promover um cenário de equilíbrio entre empresas na cidade. “Uma das funções do fisco não é só cobrar o imposto, é fiscalizar e promover uma concorrência leal entre todos. Há uma carga tributária alta porque alguns não pagam seus impostos, e o Poder Executivo busca compensar isso, com uma carga tributária maior, se todos pagassem seus impostos corretamente, com certeza teríamos uma carga tributária menor”, argumentou. “O fisco vai ter esse papel mais pedagógico no início, de dar essa oportunidade de renegociação, e vamos estar abertos a explicar e atender o contribuinte. Queremos trabalhar juntos”, acrescentou o coordenador de ISS.

Ricieri Calixto, integrante do Conselho de Contribuintes do Município e presidente do Comitê Tributário da ACIPG, reforçou a importância de debates que esclareçam os pontos aos empresários, e pediu que a Prefeitura reveja para que empresas com pendências em relação ao ISS tenham um prazo maior de parcelamento das dívidas. “Entendo que um município é forte se o contribuinte é forte, se a associação é forte, e Ponta Grossa está caminhando cada vez mais para isso. A ACIPG sempre vai ser a favor da governança tributária, não se pode defender o contrário disso. O que a gente pode pedir é, dentro do possível, um reestudo para que o parcelamento seja um pouco maior, de 48 para 60 meses. Quero crer que os contribuintes omissos sejam a menor parte, que os bons contribuintes vão buscar essa adequação”, argumentou.

O advogado e presidente do Comitê Tributário ainda adiantou que nas próximas semanas a ACIPG deverá promover uma série de encontros com advogados tributaristas, contadores e empresários para esclarecer dúvidas em relação ao novo convênio firmado. “O que a ACIPG pode fazer se quer um município forte é se comprometer em divulgar nos próximos dias alguns debates, conclamar os contadores e empresários para explicar como proceder, que documentos levar para prefeitura, entre outras situações”, explicou.

A prefeita Elizabeth Schmidt, na abertura do encontro, destacou a necessidade de se promover justiça fiscal em prol de mais avanços para a cidade. “Temos que ter planejamento estratégico, temos que ter um caminho pavimentado para que se chegue nessas metas. E para isso precisávamos fazer justiça fiscal em nossa cidade, aumentar arrecadação, corresponder a riquezas que os empresários estão determinando para nossa cidade. A gente tem que fazer alguma coisa, para que a cidade realmente cresça, evolua e a prefeitura tenha as condições”, disse a chefe do Executivo.

A presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek, reforçou a defesa pela justiça fiscal e o pedido para que a extensão do prazo de pagamento de dívidas do ISS seja analisada pela Prefeitura. “Esse convênio vem ao encontro com o que a ACIPG prega, que a é a justiça fiscal e não sonegação de impostos. Nossa obrigação enquanto empresários é pagar os nossos impostos e encargos. Se o encargo é alto ou não, compete a nós lutarmos para mudar este cenário junto aos nossos representantes”, finalizou a presidente.

ACIPG debate melhorias no trânsito de Ponta Grossa

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu ainda ontem na reunião de sua diretoria, o Diretor de Tráfego da Prefeitura de Ponta Grossa, Juarez Alves, para um debate acerca das melhorias do trânsito no Município.

Representando os associados que levaram a queixa da redução de número de vagas de estacionamentos em ruas como Coronel Dulcídio, Carlos Osternack e Nestor Guimarães, a presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek questionou o representante do órgão municipal a respeito destas alterações e quais medidas podem ser tomadas para que os comerciantes da região não se sintam prejudicados.

Em sua explicação, Juarez Alves argumentou que o Departamento de Tráfego registrou nos últimos anos um aumento considerável do fluxo de veículos nas vias mencionadas, causadas pelo aumento da frota de veículos na cidade, e durante a reestruturação das vias, houve a diminuição das vagas de estacionamentos em algumas ruas da região. “A frota de Ponta Grossa aumentou consideravelmente nos últimos anos, e nossas vias já não comportam esse crescimento, então nosso Departamento tem apresentado novas soluções para buscar resolver estes problemas”, argumentou o diretor.

Em alguns casos a redução de vagas de deu por conta de adequações da via, enquanto que em outros pontos, onde era observado um índice elevado de congestionamentos, a solução encontrada pelo setor de trânsito da cidade foi aumentar o número de faixas para o tráfego de veículos e suprimir os estacionamentos, explicou Juarez Alves. “Observamos, através de reclamações, que em horários de pico registravam até cinco quadras de congestionamento, por conta disso e tentar dar mais fluidez via suprimimos essas vagas de estacionamento. Nossa cidade tem apresentado vários problemas de tráfego e aos poucos vamos tentando apresentar soluções e fazer medidas para tentar melhorar o tráfego. Em um primeiro momento estamos fazendo a retirada dessas vagas e reestruturando, mas na sequência vamos criar novas vagas em outros pontos onde se verificar a viabilidade”, disse o diretor.

Outro questionamento apresentado foi com relação ao número de vagas destinadas aos táxis na região central de Ponta Grossa, em detrimento às vagas de estacionamento para veículos comuns. A Secretaria de Tráfego do município informou que vem fazendo um levantamento para atualizar o número de táxis na cidade e com a possível redução do número de veículos que oferecem este serviço, a tendência é que as vagas antes destinadas aos taxistas, sejam convertidas em estacionamento.

Juarez Alves ainda respondeu a respeito das lombadas em Ponta Grossa, que segundo o diretor devem passar por um processo de reavaliação em diferentes pontos da cidade, além de esclarecer dúvidas a respeito do trânsito em outras vias e regiões do Município.

A presidente da ACIPG destacou a disponibilidade do diretor e do órgão da Prefeitura em esclarecer as dúvidas e informou que a entidade irá solicitar uma revisão da medida, pedindo para que o estacionamento nestas vias seja permitido ao menos em determinados horários. “Agradecemos a disponibilidade e a explicação do diretor e da prefeitura. Vamos encaminhar um ofício à prefeitura e peço que analisem e pelo menos retomem o estacionamento com um horário diferenciado, até às 17 horas, como ocorre em outras vias da cidade. Se isto ocorrer já irá ajudar os comerciantes da região, que têm nos procurado e apresentado muitas queixas”, afirmou Giorgia Bin Bochenek. (Com assessoria)