Um vídeo publicado nas redes sociais pelo vereador Guilherme Mazer (PT) em dezembro do ano passado, motivou uma interpelação judicial com Pedido de Explicações em Juízo, pela prefeita Elizabeth Schmidt (União).

O instrumento é um mecanismo processual preliminar ao ajuizamento de eventual Queixa-Crime, sendo necessário que a parte interpelada apresente os devidos esclarecimentos.

No vídeo de Mazer – às vésperas do encerramento do ano legislativo –, ele declara que o Poder Executivo “de última hora o governo mandou um monte de projeto para a Câmara, justamente para não respeitar os prazos, para não ter debate, porque tem três coisas envolvidas: falta de transparência, falta de competência e preparar o terreno

para a corrupção”, acusou o parlamentar petista.

Ele prossegue com as acusações contra o Executivo. “Como é o projeto do fim de vários serviços municipais, a instituição dos cargos para armar o terreninho ali para fazer

as terceirizações, aquelas licitações como da merenda, que custa lá R$ 40 milhões no

máximo e se oferece para um ente privado por R$ 80 milhões”. E faz a denúncia de um suposto esquema de corrupção. “E sobra um pouquinho de dinheiro ali para o empresário, sobra para devolver um pouquinho para o político, sobra para devolver para quem armou o esquema e também sobra para bancar a campanha do ano que vem dos aliados da prefeita. É uma palhaçada”.

No entendimento da defesa da prefeita Elizabeth Schmidt, assinada pelo advogado Juliano Ditzel, “a referida mensagem contém graves acusações que atingem a honra e a reputação da requerente, atual chefe do governo municipal, bem como pode ser entendido como conduta criminosa, sem, no entanto, especificar elementos fáticos necessários, como quais atos supostamente de corrupção teriam sido ou serão cometidos, com a indicação dos beneficiados pelas condutas. A imputação de atos corruptos sem qualquer base fática é lesiva à honra da requerente, motivo pelo qual se faz necessário o esclarecimento completo dessas afirmações”.

Ao responder o Pedido de Explicações, Mazer recuou e afirmou que “em momento algum de sua manifestação teve a intenção de ofender ou atentar contra a honra da Excelentíssima Prefeita, ora interpelante, por quem nutre elevado apreço enquanto pessoa”.

Ele declarou ainda que a relação interpessoal com a prefeita, sempre foi harmoniosa e respeitosa. “Inclusive, por diversas vezes, elogios públicos foram tecidos durante as sessões parlamentares aos méritos da gestão da interpelante, bem como, por diversas vezes, projetos legislativos que, no entendimento do interpelado, serão benéficos para a população, foram publicamente defendidos pelo Vereador em plenário e em suas redes sociais, mesmo este sendo declaradamente oposição ao governo por divergências quanto ao modelo de implementação e gestão de determinadas políticas públicas”.

“Caso a Excelentíssima Prefeita Elizabeth tenha se sentido ofendida em sua honra, o vereador em tela deixa suas mais profundas escusas e, novamente, ressalta que nunca houve a intenção de ofendê-la”, nega o parlamentar.

No entendimento da defesa prefeita, Mazer não apresentou resposta satisfatória e, ao contrário de prestar os esclarecimentos devidos, limitou-se a apresentar argumentos defensivos de ordem constitucional, alegando imunidade parlamentar. “Não foi indicado qualquer fato concreto ou esclarecimento aceitável. Não apresentou documento algum, gravação ou prova material. Não identificou os supostos beneficiários do esquema que descreveu. Não confirmou, tampouco negou objetivamente, as acusações que ele mesmo lançou ao ar — e que, pela sua natureza, atingiram diretamente a honra e a reputação da interpelante”.

O advogado da prefeita pediu a conversão da interpelação em queixa crime contra o vereador.

Na tribuna da Câmara ontem, 24, Mazer declarou que “não irá se calar”. “Não vai ser um processinho judicial contra mim que vai me calar a boca. Pago multa, faço o que for, não vão me calar.