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O período de entrega da declaração vai de 16 de agosto a 30 de setembro. O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais.
Mesmo diante do fim da paralisação dos caminhoneiros, a economia do município de Ponta Grossa deve sentir o reflexo do período sem produção e comercialização no Estado ainda pelos próximos meses. Esta é a perspectiva da Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Fazenda, após uma queda significativa no repasse do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na primeira semana de junho. Dos R$ 1,2 milhão estimados para entrarem nos cofres do Município, apenas R$ 400 mil foram repassados no último dia 5 de junho. Diante deste cenário, a Prefeitura se prepara para priorizar seus investimentos futuros, com foco no pagamento dos servidores e manutenção de serviços essenciais.
“Entendemos que a queda neste repasse, sendo apenas um terço do que esperávamos, é reflexo direto da paralisação, por conta da queda na comercialização de produtos nesse período. Se não produz, não gera IPI. Se não vende, não gera ICMS. Se não presta serviço, não gera ISS. É uma cadeia de fatores que levam a crer que os municípios terão problemas com suas receitas ainda pelos próximos 60, talvez 90 dias. É difícil prevermos quando é que essa cadeia produtiva estará normalizada. Existem empresas que ainda hoje estão paradas porque a matéria prima não chegou. Até chegar, produzir, colocar no mercado e vender, existe um tempo que a gente desconhece. Nenhum município fez o seu planejamento orçamentário prevendo esta queda na receita”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O secretário destaca que, somado à inadimplência de IPTU e taxa de coleta de lixo superior a 27%, a administração não conseguirá arcar com todos os compromissos assumidos, dando prioridade ao pagamento dos servidores e a manutenção de serviços essenciais. Em decorrência do impacto da paralisação na economia de Ponta Grossa, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) anunciou esta semana que irá realizar a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais.
“Solicitei à Secretaria da Fazenda uma avaliação sobre a possibilidade de antecipar para junho ou julho este pagamento. Além de ser uma garantia para a gestão, porque não sabemos como a receita irá se comportar nos próximos meses, também acreditamos que irá contribuir com o aquecimento da economia do Município. Com esta antecipação, cerca de R$ 10 milhões serão injetados no mercado local. Esta antecipação só será possível porque todos os meses estamos realizando uma reserva específica para este fim”, adiantou Rangel.
AUMENTO DA RECEITA – Além disso, passado o primeiro quadrimestre, a Prefeitura de Ponta Grossa já trabalha com a previsão de uma queda natural na receita, com o fim dos repasses referente ao IPVA e os pagamentos em parcela única do IPTU. Em busca de diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação, a administração encaminhará à Câmara de Vereadores nos próximos dias dois Projetos de Lei: ‘IPTU Premiado’ e ‘Só é dono quem registra’, para valorizar aqueles que realizam o pagamento do imposto em dia e oferecer vantagem para o proprietário que estiver pendente de registro do imóvel.
“Ponta Grossa está na contramão de outros municípios, que estão aumentando a alíquota de ITBI, estão aumentando alíquota de ISS, estão mexendo na planta de valores do IPTU. Mas não temos porque aumentar a alíquota de qualquer imposto enquanto estivermos com a inadimplência de 27%. Primeiro de tudo, temos que baixar essa inadimplência num percentual na casa de 12%, para depois podermos pensar em aumentar alíquota. Por isso desenvolvemos estas duas propostas, premiando nosso contribuinte adimplente e baixando para 1% a alíquota de ITBI para quem realizar o registro do imóvel até o final deste ano”, explica Grokoviski.
O programa ‘Só é dono quem registra’ ofertará redução de 50% no valor do ITBI, por um período temporário, para o contribuinte que ainda não tiver realizado o registro do imóvel. A intenção é garantir uma atualização da base cadastral dos imóveis do Município e que o contribuinte seja efetivamente proprietário de seu bem imobiliário. Atualmente, o Município arrecada cerca de R$ 1,4 milhão por mês no pagamento do ITBI, tendo somado R$ 22 milhões em 2017, mas espera aumentar esses valores, gerando maior procura com o novo programa.
O projeto IPTU Premiado prevê o sorteio de até R$ 300 mil em prêmios, podendo contemplar apenas os contribuintes que não possuem pendências com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A expectativa é já realizar sorteio em dezembro deste ano, premiando os cadastros adimplentes com um carro zero e mais 20 prêmios no valor de R$ 1 mil. Também poderão participar dos sorteios os contribuintes que estiverem realizando o pagamento do imposto na modalidade parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, contanto que as parcelas estejam em dia. Quem estiver com valores atrasados, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio.
Os dois projetos serão encaminhados à Câmara nos próximos dias, em regime de urgência. (Com assessoria)
