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Desde 2019, foram coordenadas grandes intervenções regionais nos polos das instituições, potencializando a produção acadêmica, modernizadas estruturas físicas e hospitais universitários, implementados novos cursos e reforçado, de maneira permanente, o acesso universal à educação gratuita.
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) investiga denúncias de desvios no regime de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) nas universidades estaduais. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público recebeu denúncias contra professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e determinou a instauração de inquérito.
Ao docente em regime de tempo integral e dedicação exclusiva é vedado exercer outra atividade remunerada regular ou manter vínculo empregatício no setor público ou privado; atuar como profissional autônomo ou participar, com remuneração, de conselhos de entidades privadas; e desempenhar funções que impliquem em responsabilidade técnica ou administrativa em empresa ou instituição da qual seja sócio cotista ou acionário.
Constatada a irregularidade, o servidor deve devolver o dinheiro recebido, paga multa, responde processo administrativo que pode culminar com a sua demissão da instituição de ensino e pode responder criminalmente na Justiça.
O QUE É O TIDE E QUEM TEM DIREITO A ELE?
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, é entendido como dedicação exclusiva às atividades de Pesquisa e Extensão. O TIDE é aplicável ao Professor de Ensino Superior com regime de trabalho integral de 40 (quarenta) horas semanais, ficando vedada sua aplicação a regime de trabalho parcial.
Para o ingresso e permanência no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, os docentes deverão, obrigatoriamente, estar em consecução de projetos de pesquisa e extensão nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, além de atender o disposto em lei e nas normas da instituição de ensino superior.
É vedado ao docente em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, entre outras condições passíveis de regulamentação: exercer outra atividade remunerada regular ou manter vínculo empregatício no setor público ou privado; atuar como profissional autônomo ou participar, com remuneração, de conselhos de entidades privadas; e desempenhar funções que impliquem em responsabilidade técnica ou administrativa em empresa ou instituição da qual seja sócio cotista ou acionário. Fonte: Lei 14825 de 12/09/2005.
