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O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, apresentou ao procurador da República, Deltan Dallagnol, o modelo do Programa de Integridade e Compliance, desenvolvido para o governo do Paraná. A apresentação aconteceu no Ministério Público Federal, na noite de ontem, 18. Dallagnol destacou a iniciativa de implantação do programa e se colocou à disposição da Controladoria Geral do Estado (CGE) no combate à corrupção.

Siqueira, que é especializado em ética e compliance, ressaltou que o programa desenvolvido para o Paraná é inédito e foi elaborado especificamente para a administração pública. “Outros estados tentaram implantar programas de integridade, mas não obtiveram sucesso por não possuir um método de unificação dos trabalhos”, apontou o controlador-geral.

Um dos diferenciais do Programa de Integridade e Compliance será o ‘due diligence’, a análise de Grau de Risco de Integridade (GRI) de cada parceiro ou contratado do Estado. Essa avaliação é feita por critérios objetivos e pré-definidos.

As primeiras secretarias a receberem a equipe para a implantação serão as de Infraestrutura e Logística e de Planejamento. Em seguida, o programa será levado às demais secretarias e órgãos.

COMPLIANCE – Na prática, reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade pela segurança no cumprimento da legislação. A metodologia envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição.

TRANSPARÊNCIA – Com a aplicação da metodologia de compliance, o governo do Paraná irá aumentar a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos.

Mecanismos passam a fazer parte do dia a dia do Estado para permitir punição de agentes públicos que promovam ações ilícitas ou sejam coniventes com elas. A implantação do compliance em todas as áreas e níveis da administração pública aprimora a relação do governo com o cidadão, que passa a ter papel ativo na fiscalização do uso de recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.

Também participou da reunião o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. (Com AEN)