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Todos que pagam Imposto de Renda (IR) podem decidir o destino de parte do valor devido. As atuais normas que regem o pagamento do IR abrem a possibilidade para o contribuinte pessoa física destinar até 8% do imposto à projetos sociais. No caso das pessoas jurídicas, o limite máximo é de 3%.

A destinação da porcentagem do IR doada não representa nenhum gasto extra para o contribuinte. Basta fazer a doação, até o dia 28 de dezembro e incluir o recibo na declaração. O valor será então deduzido do imposto devido.

A verba pode ser direcionada aos Conselhos (municipais, estaduais ou nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos do Idoso. Também estão entre os possíveis beneficiários projetos culturais (com destinação ao Fundo Nacional de Cultura ou diretamente a projetos enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura) e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto (em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte). Nestes casos, o limite é de 6% em valores que podem ser divididos entre diferentes destinos, mas cuja soma não pode ultrapassar essa porcentagem.

Além disso, também podem receber o incentivo de até 1% do imposto devido o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos 6% dos outros, de modo que, no total, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 8% do imposto devido e as pessoas jurídicas até 3%.

O percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado ao conselho, projeto ou programa escolhidos pelo contribuinte.

VALORES – Neste ano, a Receita Federal recebeu 637.954 declarações de Imposto de Renda no Paraná. No total, as doações deduzidas somaram R$ 8.533.489,50, o que representa apenas 4,92% do que poderia ser doado. Em 2018 mais de R$ 172 milhões deixaram de ser destinados a projetos sociais. (Com assessoria)