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Aqueles que não regularizarem, podem sofrer protesto ou ações de execução fiscal.
Encerra no próximo sábado, 4, o prazo para os contribuintes que receberam a notificação de cobrança amigável regularizarem sua situação junto ao Município, de forma a evitar os processos de cobrança, como protesto e ação de execução fiscal. Cerca de cinco mil contribuintes foram notificados em Diário Oficial, tendo a partir disso prazo de 15 dias corridos para regularização. O prazo expira no próximo sábado, de forma que aqueles que não regularizarem até sexta, 3, estarão sujeitos às ações de cobrança do Município. A notificação foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 20 de julho e pode ser consultada no site da Prefeitura.
“A notificação com publicação no Diário Oficial é a etapa inicial do processo de cobrança, substituindo a notificação via AR [Aviso de Recebimento], pouco eficiente. É importante que agora o contribuinte verifique como quitar os valores devidos, com o recálculo para pagamento da dívida à vista ou parcelada, ou mesmo realizar uma atualização no cadastro, caso alguma informação dessa notificação esteja errada, constando nomes ou valores por engano”, orienta o procurador geral do Município, Marcus Freitas.
A tendência é que a procura por regularização na Praça de Atendimento aumente nos próximos dias, por isso a dica é que o contribuinte não deixe para a última hora. A Praça de Atendimento da Prefeitura funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. (Com assessoria)
