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Ação impetrada pela defesa do vereador Valtão pedindo a nulidade do processo foi indeferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa em decisão liminar.
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga denúncia por quebra de decoro parlamentar e pedido de cassação do mandato do vereador Walter de Souza – “Valtão” (PRTB) realizou hoje, 06, oitiva de testemunhas apresentadas pelos denunciantes. As oitivas foram a ‘portas fechadas’.
Foram ouvidos, de acordo com o presidente da CPP, vereador Filipe Chociai (PV), o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), o ex-vereador Celso Cieslak, João Rodrigo Pontes, Elza Beatriz Gelinski e Sirlei Aparecida de Oliveira. “Alessandro Bedeu e Lucimara Taques Greggio foram dispensados a pedido do advogado do denunciante”, informou Filipe.
De acordo com o presidente e o relator da CPP, vereador Izaías Salustiano (PSB), a decisão de realizar as oitivas fechadas foi de todos os membros da Comissão. Além dos dois, a CPP é integrada ainda pelo vereador Léo Farmaceutico (PV).
Segundo o presidente da Comissão, o procedimento foi adotado em razão do momento do processo. “Por se tratar da fase de instrução do processo para produção de provas e tendo em vista que ainda teremos mais duas oitivas futuramente, foi recomendação jurídica realizar desta forma o procedimento. Mas todas as oitivas serão gravadas em áudio/vídeo e constarão ao final do processo no relatório final”, justificou Filipe, complementando através da assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, que o objeto do sigilo das oitivas era “para que não haja uma exposição das testemunhas”.
Outra justificativa do presidente da CPP para que os depoimentos fossem tomados a ‘portas fechadas’, segundo a assessoria da CMPG, “foi em razão do distanciamento social, sendo necessária a restrição no número de pessoas nos ambientes”. “Hoje foram realizadas as oitivas das testemunhas apresentadas pelo denunciante (PRTB), na presença dos advogados das partes, membros da CPP e o Departamento Jurídico da CMPG”, informou Filipe.
As alegações do presidente da CPP, foram compartilhadas pelo relator, vereador Izaías Salustiano. “Tem a questão do distanciamento social. Entendemos que nessa fase do processo e importante restringir o acesso à Sala das Comissões onde foi realizado o ato. Nessa fase é importante visto que na sequência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. Estamos iniciando a instrução do processo. Saliento que todas as oitivas foram gravadas em áudio e vídeo. Oportunamente será disponibilizado a todos”, declarou Salustiano.
O advogado de “Valtão”, Fernando Madureira, informou que “da parte da defesa não foi requerido que as oitivas das testemunhas fossem fechadas para a Imprensa”.
Filipe Chociai informou ainda que os membros da CPP ainda não tiveram acesso ao processo contra “Valtão”.
As próximas oitivas das testemunhas de defesa de “Valtão”, serão ouvidas nos próximos dias 13 e 20: João Carlos Barbiero; Ricardo Albertus Zampieri; Roberto Pelissari; Ezequiel Bueno; Vinícius Camargo; Antônio Carlos Domingues de Sá; Alberto Abujamra Neto; Celso Ricardo Madrid Finck; Adriano Smolarek; Marcelo Rangel Cruz de Oliveira; Elizabeth Schmidt (informante); José Augusto Carneiro de Andrade (informante); e Guiarone de Paula Junior (informante).
Após as audiências, será feira a apresentação da defesa final do denunciado e o relatório da Comissão. A CPP tem 90 dias, a partir da notificação, para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário. O vereador que está em prisão domiciliar pediu e teve a licença aprovada na sessão de ontem, 05. A alegação é de que irá tratar de assuntos particulares.
DENÚNCIA – No final do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do núcleo de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra o vereador e quatro empresários investigados na Operação Saturno: Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck, e o proprietário da TV Vila Velha e do site/revista D’Ponta, João Barbiero. Os empresários foram denunciados por corrupção ativa, e o vereador, por corrupção passiva.
Conforme apurou o Gaeco, os empresários teriam pago o vereador para que emitisse um relatório favorável a uma empresa que foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Ponta Grossa que investigou o estacionamento eletrônico pago nas ruas da cidade (“Estar Digital”). De acordo com a denúncia do MP-PR, o vereador teria recebido R$ 15 mil para “apresentar relatório final da CPI do Estar Digital que não causasse prejuízo aos interesses da pessoa jurídica investigada”.
