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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Ponta Grossa, deu parecer contrário ao Projeto de Lei 069/2023, de autoria da Mesa Executiva, assinado pelo presidente, vereador Filipe Chociai (PSD), e pelos 1º, 2º e 3º secretários vereadores Pastor Ezequiel (Republicanos), Doutor Zeca (União) e Doutor Erick (PSDB), respectivamente, que pretende criar 15 cargos em comissão, sendo um deles uma Diretora de Superintendência Institucional com salário de R$ 15.122,97 e outros 14 assessores parlamentares com salário de R$ 4.932,71 cada. O impacto financeiro da medida é de R$ 832.553,62 somente para este ano.

Segundo o relator da matéria na CFOF, vereador Geraldo Stocco (PV), “tal proposição ofende os princípios da moralidade e eficiência, elencados no Caput do artigo 37 da Constituição Federal”. Assinam o parecer contrário juntamente com Stocco os vereadores Paulo Balancin (PSD), presidente, Dr. Erick (PSDB) – um dos autores do projeto -, e Celso Cieslak (PRTB). O vereador Júlio Küller (MDB), líder do Governo na Câmara Municipal, também integra a Comissão, mas não assina o parecer contrário e nem manifestou o seu voto em separado.

Para Stocco, a proposta se contradiz na sua própria justificativa. “Um projeto de tamanho impacto financeiro, encontra-se incongruência, uma vez que os autores descrevem que o objetivo é promover adequação técnica redacional da Lei nº 8.508/2005, fato que evidentemente não é apenas o objetivo do projeto, visto no Demonstrativo de Impacto Financeiro anexo à proposição”, aponta o relator.

Ele ainda aponta a preocupação com a extinção do cargo de Chefe do Setor de Compras e Suprimentos, para criação da Diretoria de Superintendência Institucional. Para o vereador Geraldo Stocco, o cargo de Chefe do Setor de Compras é fundamental na estrutura administrativa da Casa e que os autores não preveem como ficaria o Departamento.

Ainda de acordo com ele, as funções do novo cargo de Diretor de Superintendência Institucional, podem ser desempenhadas por cargos já existentes na estrutura administrativa da Câmara, sem aumentar custos. “Além do mais, se mostra desarrazoado o dispêndio de montante tão elevado por esta Casa de Leis, para que haja criação dos cargos propostos, com evidência para o cargo de Diretoria de Superintendência Institucional, que com a aprovação do projeto, seria responsável por mais de 25% do aumento de gastos anuais”, concluiu Stocco em seu relatório.

Consta ainda no projeto a criação de uma Função Gratificada (FG) de 30% a mais no salário do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, assim como transfere uma FG de 30% para o cargo de Apoio à Diretoria do Processo Legislativo.

Com o impacto financeiro, os gastos com a folha de pagamento da Câmara passarão dos atuais R$ 552.869,22 para R$ 1.385.422,85.

ACIPG CONTRA – Além da CFOF, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se manifestou contrária à aprovação do projeto. “A ACIPG é contrária ao aumento desenfreado do tamanho da máquina pública e a medidas que onerem ainda mais os cofres públicos, que já sofrem com um elevado índice de gastos e despesas que poderiam ser alocadas em medidas que tragam melhores condições para a população e benefícios para o Município. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa defende uma gestão eficiente dos gastos do Poder Público e irá acompanhar atentamente o trâmite do projeto de lei em questão. A ACIPG deverá questionar os representantes do Legislativo e conta com o bom senso da Câmara de Vereadores para que reveja este aumento de gastos e a aprovação de tal medida”, declarou a entidade em nota enviada à Imprensa.

O projeto recebeu pareceres favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, e aguarda para ser incluído na pauta de votações. Para ser aprovado, o projeto precisa de 13 votos favoráveis.