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A Câmara de Ponta Grossa esteve hoje, 15, representada pelo seu presidente, vereador Filipe Chociai (PSD), em uma reunião com a Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Subseção de Ponta Grossa. No encontro foram debatidos procedimentos do processo legislativo e a possibilidade de uma atuação mais efetiva da OAB, através de um termo de colaboração com a Casa de Leis.

Manoel Pedro Ribas de Lima, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, comenta que o intuito da reunião seria estreitar a comunicação entre as instituições, com a finalidade de formular um termo de cooperação. “A intenção é criar ferramentas para uma maior transparência do processo legislativo, vindo da Câmara para com as entidades da sociedade civil organizada, possibilitando um enriquecimento das discussões dos projetos de lei em trâmite”, disse Lima, demonstrando o interesse da entidade em contribuir.

O presidente da Câmara explicou para os membros da Comissão que o site do Legislativo Municipal apresenta ferramentas que garantem a transparência do processo legislativo, não apenas com a disponibilização dos projetos de leis, mas toda sua tramitação, desde o encaminhamento para a análise das Comissões Permanentes da Casa, até os pareceres de cada uma delas, com os posicionamentos dos vereadores membros. “Após emitidos os pareceres, as discussões acontecem em Plenário, com transmissão ao vivo, tornando acessível ao público o resultado das decisões tomadas pelo Parlamento”, explica.

Chociai destaca que é de interesse da Câmara ampliar a participação pública nos espaços legislativos, bem como de fomentar o ambiente de debate com as instituições que representam os interesses de grupos da sociedade. “Agradeço o convite da Comissão da OAB e vamos estudar juntos, formas de proporcionar uma maior abertura com as instituições representativas da cidade. A Câmara é a Casa do Povo e estas organizações representam os interesses da população”, finaliza o presidente. (Com assessoria)