Arquivo
Parlamentar votou para reduzir valor do fundo dentro da proposta orçamentária para 2020. “Mantendo a coerência, combatendo as fake-news e entendendo o momento de dificuldade do país, votamos o destaque pela redução do fundo eleitoral”, disse.
Em votação simbólica, os deputados suspenderam hoje, 19 um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. É a primeira derrota do governo Bolsonaro no Congresso, em meio à crise com a queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o governo encaminha, amanhã, a reforma da Previdência – pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O projeto que suspendeu a efetividade do decreto assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi aprovado pela maioria dos deputados e segue para o Senado.
“Uma derrota para o governo entender que não se pode governar por decreto”, disse o autor do projeto aprovado na Câmara, Aliel Machado (PSB).
“O que o Parlamento decidir, para nós do governo estará muito bom”, disse o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), sobre o projeto que anula o decreto de Mourão. A proposta será discutida e votada no Senado. Com a votação expressiva do requerimento de urgência, deputados esperam que o Senado siga a tendência e vote contra o decreto. Uma votação de maioria simples, 42 senadores, derruba o decreto de Mourão. Mas enquanto o projeto da Câmara não é votado pelos senadores, a medida continua valendo.
SIGILO – À época da assinatura do decreto, Bolsonaro estava em viagem internacional ao Fórum Econômico Mundial, em Davos. Então presidente em exercício, Mourão disse que a medida favorece a transparência, pois deixa claro quem pode ou não decretar sigilo sobre informações de governo. O decreto ampliava o rol de autoridades que podem classificar como sigilosa informações e tramitações do governo. Com isso, autoridades comissionadas de alto nível (como dirigentes de fundações e empresas públicas) teriam esse poder. Atualmente, podem fazer isso apenas o presidente e seu vice, além de ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. Há diferentes graus para implantar o sigilo. Informações que são classificadas com ultrassecretas podem ser tornar públicas após 25 anos. Já o grau secreto determina 15 anos, e o reservado, 5 anos longe do acesso público. Fora essas exceções, todos os demais documentos governamentais devem ser públicos. (Com informações do UOL)
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Em janeiro, o então presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que amplia rol de autoridades que podem classificar dados como sigilosos.
- À época, Bolsonaro estava em viagem para Davos, na Suíça.
- Hoje, a Câmara derrubou a efetividade do decreto. O texto será analisado agora pelo Senado.
- Às vésperas da chegada da reforma da Previdência à Câmara, a derrubada marca a 1ª derrota do governo no Congresso.
