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O projeto assinado pelo presidente Filipe Chociai, e pelos 1º, 2º e 3º secretários da Mesa Executiva da Câmara Municipal, vereadores Pastor Ezequiel, Doutor Zeca e Doutor Erick, pretende criar uma Diretora de Superintendência Institucional com salário de R$ 15.122,97 e outros 14 assessores parlamentares com salário de R$ 4.932,71 cada.
Tramita na Câmara Municipal desde o dia 22 do mês passado, o Projeto de Lei 069/2023 (abaixo) que promove alterações no quadro de pessoal do Poder Legislativo. Assinado pelo presidente Filipe Chociai (PSD), e pelos 1º, 2º e 3º secretários da Mesa Executiva da Câmara Municipal, vereadores Pastor Ezequiel (Republicanos), Doutor Zeca (União) e Doutor Erick (PSDB), o projeto cria 15 cargos em comissão. A proposta possui um impacto financeiro apresentado no projeto de R$ 832.553,62 somente para este ano.
Os cargos a serem criados são uma Diretora de Superintendência Institucional com salário de R$ 15.122,97 e outros 14 assessores parlamentares com salário de R$ 4.932,71 cada.
O projeto tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
O vice-presidente, Daniel Milla, não assina a matéria. Após romper com Chociai, Milla declarou que irá votar contra o projeto.
Segundo Filipe Chociai, a alteração proposta no quadro de servidores da Câmara é uma iniciativa própria visando melhorar a estrutura técnica-administrativa, com uma reestruturação do quadro de funcionários em comissão. Posteriormente, ele afirma que pretende propor mudanças no quadro efetivo, com um Plano de Cargos e Salários.
Dos 15 cargos comissionados a serem criados, Chociai explica que sete serão para assessorar as comissões internas permanentes da Casa, um para a Liderança do Governo, um para a Liderança da Oposição, e outros 6 para a área administrativa, incluindo o cargo de Superintendente Institucional.
Consta ainda no projeto a criação de uma Função Gratificada (FG) de 30% a mais no salário do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, assim como transfere uma FG de 30% para o cargo de Apoio à Diretoria do Processo Legislativo.
Pela proposta serão extintos outros seis cargos, sendo um de Assessor de Relações Públicas, um de Chefe do Setor de Compras e Suprimentos e outros quatro de assessor parlamentar, não utilizados após a redução de 23 para 19 vereadores.
Com o impacto financeiro, os gastos com a folha de pagamento da Câmara passarão dos atuais R$ 552.869,22 para R$ 1.385.422,85.
CONFIRA O PROJETO:
