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Estão previstos R$ 277 milhões do orçamento estadual para a concessão dos benefícios este ano. Até 2020, o Governo do Estado deve investir R$ 1,3 bilhão em promoções, progressões, anuênios e quinquênios.
O Governo do Estado já concedeu neste ano de 2019 o benefício de promoções e progressões para quase 20 mil servidores estaduais. Como está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano o investimento de R$ 277 milhões para a implantação de novos benefícios, concedidos para os que já cumpriram os requisitos para a aquisição desses direitos, até o final do ano cerca de 40 mil servidores serão beneficiados pelo programa.
“Isso é importante para a carreira dos professores, e dos servidores de modo geral, porque também dá um reajuste natural ao salário”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) em entrevista concedida ontem, 03, em Curitiba, para a anunciar o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei propondo reajuste ao funcionalismo. “Até 2020, investiremos um montante na ordem de R$ 1,3 bilhão para a concessão deste benefício”, afirmou o governador.
PROFESSORES –No magistério, as promoções e progressões representam importantes ganhos salariais. A carreira dos professores possui três níveis e 11 classes em cada um. Ingressam na Classe 1 do Nível I, de acordo com a tabela de vencimento básico do Quadro Próprio do Magistério, determinada por Lei Estadual, podendo chegar até a classe 11 de cada nível, por meio de promoção e/ou progressão. Cada classe representa 5% na sua base salarial.
O valor inicial de ingresso na carreira de Professor, 40 horas semanais, com formação Licenciatura Plena, é de R$ 2.831,00, mais R$ 826,00 de auxílio-transporte, totalizando R$ 3.657,00.
A remuneração em final de carreira, no Nível III, chega a R$ 9.860,00, mais R$ 826,00 de auxílio transporte, totalizando R$ 10.686,00.
O Quadro Próprio do Magistério é, hoje, formado por aproximadamente 45.500 professores, sendo que 11 mil estão no Nível III, 32 mil estão no Nível II e 2 mil estão no Nível I. A média salarial do Nível II, em que estão a maioria dos servidores, é de R$ 5.765,00, mais R$ 826,00 de auxílio-transporte, totalizando R$ 6.591,00.
Além disso, a cada cinco anos os professores recebem 5% de adicional por tempo de serviço correspondente ao nível e classe em que se encontram, até completarem 25 anos de serviço público efetivo no caso das servidoras e 30 anos no caso dos servidores. A partir deste período recebem 5% de adicional por tempo de serviço a cada ano, podendo chegar até um total de 50%. (Com AEN)
