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O objetivo é sensibilizar os contribuintes para que destinem parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro está realizando a campanha ‘Transforme seu imposto em solidariedade’. O objetivo é sensibilizar os contribuintes para destinar parte do Imposto de Renda, devido por pessoas físicas e jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Pessoas físicas podem efetuar a dedução integral de valores destinados ao FMDCA diretamente quando fizerem a Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de até 3% do imposto devido (permanecendo a possibilidade de dedução de valores destinados no exercício anterior até o montante de 6% do imposto devido). Para pessoas jurídicas o limite é de até 1% do Lucro Real.
A destinação deve ser feita através de depósito diretamente na conta específica do FMDCA (Banco do Brasil, Agência 0485-5, conta corrente número 35.368-X). O comprovante do depósito deve ser entregue ao CMDCA na própria sede (Rua Padre Damaso, nº 81, Centro) ou enviado para o e-mail [email protected], o qual emitirá ao contribuinte um recibo. As destinações podem ser feitas até o dia 30 de abril de 2019.
A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros, destaca que destinando parte do Imposto de Renda, o contribuinte não estará desembolsando dinheiro, mas deixando no próprio Município recursos que serão utilizado em projetos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes. “É uma forma de contribuir com os projetos desenvolvidos pelas entidades para melhorar a vida dessas crianças e adolescentes”, disse Ana Carolina.
CONSELHO – A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Charlini Ferreira Regatierie, reforça que o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) estão vinculados a um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, instâncias responsáveis por deliberar sobre a aplicação dos recursos. “Os conselhos são formados de forma paritária por membros da sociedade civil e do poder público, o que possibilita que a sociedade contribua diretamente no gerenciamento, além de garantir maior transparência e visibilidade ao processo”, explicou a presidente.
BENEFICIADOS – Em 2018, com recursos do FMDCA, foram liberados R$ 212 mil para oito instituições com projetos que beneficiaram aproximadamente mil crianças. “Agradecemos os contribuintes, os escritórios de contabilidade e seus contadores, que são parceiros e desempenham um importante papel no sentido de sensibilizar seus clientes, e acreditamos que Castro tem potencial para arrecadar mais recursos com a doação por parte dos contribuintes. Esses recursos, com certeza, vão beneficiar milhares de crianças e adolescentes”, declarou Ana Carolina. (Com assessoria)
