BLOG DO JOHNNY

Os vereadores mantiveram ontem por 20 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Felipe Passos (PSDB) e George de Oliveira (PMN) -, o veto do Poder Executivo à lei que flexibilizava a obrigatoriedade da educação em período integral na rede municipal de ensino a partir de 2018. O projeto, de autoria do ex-vereador Júlio Küller (PMB), havia sido aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, e facultava aos pais, no ato da matrícula dos seus filhos, a opção de escolher pelo período integral ou somente meio período.

O prefeito Marcelo Rangel (PPS), na fundamentação do veto, alegou que o Município desenvolve políticas educacionais atendendo as determinações do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Rangel apontou ainda que a medida viola a competência privativa do prefeito municipal, de matéria orçamentária e da estruturação e atribuições das secretarias municipais, disposto nos incisos I e IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal (LOM).

A vereadora Professora Rose (PSB) ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação preconizam a educação em tempo integral. “As políticas públicas para a educação implantadas pelo sistema municipal de ensino de nossa cidade buscam garantir o direito à educação de boa qualidade para a toda a população e cumprir com o que está disposto na legislação educacional vigente no país”, acredita a vereadora.

Para ela, a educação em tempo integral propõe “a organização de uma escola numa perspectiva de currículo ampliado”. “Não se pode mais pensar em uma formação integral da pessoa que desenvolva todas as áreas do conhecimento em apenas quatro horas. Não se propõe um contraturno, onde somente os alunos que tem maior dificuldade de aprendizagem devem frequentar, mas uma escola única, direito de todos”.

Professora Rose concluiu afirmando que caso a medida fosse aprovada significaria “tirar da criança o direito de ter mais educação e maiores oportunidades de desenvolvimento humano”.

“Nós só vamos conseguir mudar o país através da educação. E termos a possibilidade de período integral é extremamente benéfico às novas gerações que são o futuro do nosso país”, acredita o vereador Rudolf “Polaco” (PPS).

Já o vereador Felipe Passos defendeu a liberdade de escolha. O discurso de Passos gerou polêmica entre os vereadores. “A escola integral é ótima para o crescimento das crianças, desde que a escola municipal ofereça diversas atividades e não doutrine a criança segundo uma ideologia política. Questiono se realmente está acontecendo estas atividades em todas as escolas do Município. Teve professoras que vieram até mim afirmando que em algumas escolas as crianças dormem”, criticou o parlamentar, acreditando que falta orientação aos professores.

Para Passos, o direito dos pais que tem a disponibilidade de ‘educar’ os seus filhos fora da escola deve ser garantido. “O Município não pode impedir o direito de estar com o seu filho no período que desejar. Quando se obriga os pais deixarem as crianças na escola em período integral, não favorece que os mesmos assumam a sua responsabilidade com a educação e sempre vai existir a justificativa que a lei os impede de educar”, argumenta.

Já o vereador Daniel Milla (PV) acredita que a proposta não é favorável a atual estrutura administrativa da educação, criada para o ensino em tempo integral. “É uma opção adotada por países do primeiro mundo há muito tempo. Não é uma opção de doutrina política”, rebateu Milla o vereador Felipe Passos. O vereador do PV defendeu ainda que a qualidade de ensino em algumas escolas integrais deve ser melhorada.

O vereador Pietro Arnaud (REDE) também rebateu a manifestação de Passos. “O debate que o vereador Felipe trouxe sobre a família não tem nada a ver com a situação que estamos tratando. O Poder Executivo mostra no veto de forma categórica que há um vício de inconstitucionalidade na lei aprovada. Quando o vereador Felipe diz que está havendo uma discussão ideológica nas escolas, quero sair em defesa dos nossos professores que foram desrespeitados por ele. Se as crianças dormem, é porque isso é fisiológico delas”, defendeu Arnaud, acreditando que aprovar a medida é um retrocesso e desconsidera o investimento realizado pelo Município na educação integral.

Com o resultado, a proposta segue para arquivo.