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Os vereadores instalaram ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de má utilização do uso da frota de veículos do Município. Integram a CPI os vereadores Rudolf Polaco (PPS), autor do requerimento da CPI, Felipe Passos (PSDB), Paulo Balancin (PTN), Ricardo Zampieiri (SD) e Celso Sieslak (PRTB). “As pessoas nos questionam muito e existem muitas reclamações devido a forma com que são utilizados os veículos do Município. De secretarias que não estão abertas nos finais de semana, indo buscar filho na escola, isso é inadmissível. Não podemos aceitar que os veículos do Município sejam utilizados para uso particular”, critica o líder do governo, vereador Polaco.

Em janeiro, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) criou por decreto as Unidades Centralizadoras de Veículos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, com o objetivo de padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a utilização dos veículos. Entre outras medidas, o decreto prevê que o uso dos veículos oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função, ou necessidade imperiosa de afastar-se repetidamente para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir atividades, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. Cabe ao Diretor Administrativo de cada Secretaria verificar se realmente a solicitações de veículos são necessárias e avaliar se os mesmos estão sendo utilizados no cumprimento das atividades de cada setor. A solicitação dos veículos deverá ser realizada através do Sistema Informatizado de Controle de Frota onde deverão constar: horário de saída e retorno que o veículo será utilizado; itinerário que o veículo vai percorrer; número de passageiros e discriminação do material ou do Equipamento que será transportado; nome do passageiro, lotação e respectivo telefone; e se o solicitante possui autorização para conduzir o veículo.

O decreto determina que o veículo de serviço, classificado como “de passageiros”, será utilizado somente nos dias úteis, no horário das 08h às 18h. Em casos excepcionais, comprovada a necessidade do serviço mediante justificativa por escrito da área demandante, o responsável pelo órgão ou, na sua ausência, o diretor ou autoridade equivalente, poderá autorizar o uso do veículo fora do horário fixado, o que será efetuado, sempre formalmente e mediante pedido por escrito. Fora do horário autorizado, os veículos de serviço permanecerão, obrigatoriamente, nas respectivas garagens, não podendo ser utilizados para fins particulares, sob pena de responsabilidade.

Ainda, todos os deslocamentos dos veículos de serviço deverão ser obrigatoriamente, registrados pelos condutores no Diário de Bordo. Somente os gestores da Central de Veículos poderão autorizar a saída dos veículos dos pátios onde os mesmos estiverem recolhidos. A qualquer cidadão é facultado denunciar o uso irregular de veículo pertencente à frota que atende ao Município e suas entidades vinculadas, ligando para o número de telefone afixado no próprio veículo, ou acessando o site oficial do Município diretamente a Ouvidoria Geral do Município.