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Uma importante iniciativa legislativa da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) será oficialmente lançada no próximo dia 21: a Procuradoria da Mulher, criada através do projeto de resolução nº 1/2023, de autoria da Mesa Executiva. A criação da Procuradoria representa um importante passo na valorização e na defesa dos direitos das mulheres.

O projeto de resolução foi apresentado pela Mesa Diretora, formada pelos vereadores Filipe Chociai (PSD), Daniel Milla Fraccaro (PSD), Dr. Erick (PSDB), Dr. Zeca (UB) e Pastor Ezequiel Bueno (DC). A medida fortalece a representatividade feminina e protege os direitos das mulheres na cidade – o projeto de resolução ainda estabelece as diretrizes e atribuições do órgão.

Segundo a resolução, a Procuradoria é um órgão independente e conta com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal. Ela será constituída de uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, nomeadas a cada dois anos pelo Presidente da Câmara. A Procuradora da Mulher deverá ser escolhida dentre as vereadoras em exercício e a Procuradora Adjunta será designada da mesma forma, substituindo a Procuradora da Mulher em seus impedimentos ou ausências.

A Procuradoria busca promover a participação efetiva das mulheres nos órgãos e atividades da Câmara Municipal. Além disso, busca zelar pela igualdade de gênero e combater a violência e a discriminação contra as mulheres. Entre as atribuições da procuradoria estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar a execução de programas municipais voltados à igualdade de gênero.

Além disso, a Procuradoria também buscará cooperar com a estruturação da rede de proteção à mulher; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; incentivar e orientar a participação das mulheres na política, entre outras atividades.

As três vereadoras que cumprem mandato na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) irão integrar a Procuradoria da Mulher. Para Joce Canto (Podemos), que será empossada procuradora, o órgão nasce com a tarefa de lutar pela igualdade, justiça e o enfrentamento da violência contra as mulheres, promovendo a emancipação individual, a consciência coletiva e a independência social e política das mulheres. “Após muitas lutas, tenho a alegria de convidar a todos para a cerimônia de instalação e posse da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ponta Grossa”, destacou Joce.

Já a parlamentar Missionária Adriana (SD), que será vice-procuradora, ressalta que o órgão nasce com um forte comprometimento de atuação frente às demandas da sociedade. “Importante dizer que esse vai ser um órgão atuante, atento às necessidades das mulheres. Nós vamos fiscalizar, acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero”, conta Adriana.

Ela ainda destaca a intenção de fazer com que a Procuradoria atue promovendo ações de conscientização. “Queremos também [através da Procuradoria] ajudar a promover pesquisa e seminários, palestras e estudos sobre a violência, discriminação contra a mulher e encontrar caminhos, maneiras e formas de ajudar repreendendo e cancelando toda e qualquer discriminação contra a mulher”, ressalta.

E a vereadora Josi Kieras (PSOL) destaca que a Procuradoria da Mulher é um “importante instrumento de combate à desigualdade de gênero”, uma vez que tem o potencial de articulação institucional da pauta. “O órgão pode se consolidar como espaço privilegiado de debate e resolução de questões advindas das mais variadas formas de violência de gênero”, defende a vereadora do PSOL.

CERIMÔNIA DE POSSE – A Cerimônia de Posse da Procuradoria da Mulher está marcada para o dia 21 de março de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. O evento é público e contará com a presença de várias autoridades. (Com assessoria)