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Nova lei permitirá que efetivo da corporação chegue a 720 guardas civis municipais. Projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou hoje, 10, em duas discussões, o Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa autoriza a criação de 351 novas vagas para servidores da Guarda Civil Municipal. Com a aprovação das novas vagas, a GCM poderá ampliar seu efetivo de 369 guardas para 720. O projeto foi aprovado em dois turnos, sendo a segunda votação em uma sessão extraordinária, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
No projeto enviado à Casa de Leis, a Prefeitura justifica que, esse aumento se dá pela necessidade de corrigir o quadro deficitário de pessoal, para melhor atendimento à população, e assegurar o desenvolvimento e a manutenção das políticas públicas municipais de segurança, “conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, diz a justificativa do PL.
Para o presidente da Casa de Leis, Julio Küller (MDB), a aprovação do PL é fundamental para ampliar a sensação de segurança no município. “Nós, aqui na Câmara, nos preocupamos com a segurança da cidade e, por isso, aprovamos esse projeto de lei para que a prefeita Elizabeth possa chamar cem novos guardas para reforçar as ações que têm sido feitas na cidade de prevenção e patrulhamento”, contou JK.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Fábio Silva (Republicanos), destacou a importância do projeto para a melhoria da segurança pública na cidade. “Hoje demos um passo muito importante para o aumento da segurança pública em nosso município. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal, fico feliz em poder contribuir com a aprovação desse projeto, que dobra o número de guardas em nossa cidade, visando maior segurança para todos”, destacou.
Com relação à questão orçamentária desse aumento, o PL ainda prevê que a inclusão das novas vagas será contabilizada conforme a necessidade de contratação e em acordo com a situação fiscal orçamentária dos exercícios financeiros, respeitando a previsão orçamentária e a devida anuência da Controladoria Geral do Município, em consoante com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
SEGUNDA DISCUSSÃO – Para dar celeridade à aprovação do projeto, ao final da sessão ordinária, foi realizada sessão extraordinária, ainda durante a tarde de segunda-feira, para nova votação. Com 15 votos favoráveis, o projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para o Executivo para sanção. (Com informações da Assessoria)
