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A Câmara de Ponta Grossa aprovou em duas votações ontem, 29, o substitutivo ao projeto de lei 323/2022 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Ponta Grossa. A sessão ordinária se estendeu até às 19h30, sendo convocada uma sessão extraordinária para as 20 horas, para apreciação em segunda votação, após aprovado um requerimento que solicitou a supressão do interstício das sessões.

Em primeira votação, além do substitutivo geral aprovado por 18 votos favoráveis e uma abstenção – da vereadora Joce Canto, 23 subemendas propostas pelos vereadores foram apreciadas, sendo duas prejudicadas por terem sido aprovados pareceres da Comissão de pela inadmissibilidade e quatro retiradas pelos autores. Entre as subemendas discutidas e votadas, um total de 10 foram aprovadas e oito rejeitadas. Em segunda votação realizada em sessão extraordinária, tanto o substitutivo geral, como as subemendas aprovadas foram validadas definitivamente pelos parlamentares.

O presidente da Casa, Filipe Chociai, avalia que as sessões foram tranquilas, seguindo o rito determinado pelo Regimento Interno da Câmara, contando com debates importantes para que fosse feita a aprovação do que era realmente necessário constar na nova legislação, referente ao transporte coletivo municipal. Segundo ele, a ideia de reduzir o interstício de votação, por meio de requerimento, dinamizou o processo de avaliação do substitutivo geral e subemendas, devolvendo a demanda para o Poder Executivo, visando dar celeridade para a abertura do processo de licitação para a nova concessão e a redução da tarifa para o usuário.

“Os vereadores desta Casa cumpriram seu papel, representando a população de Ponta Grossa em um momento histórico, avaliando e deliberando um projeto de lei que rompe com um ciclo de dúvidas, de críticas, de uma prestação de serviço insatisfatória e de prejuízos para o Município de Ponta Grossa. Espero que esta lei possibilite um edital de licitação adequado às necessidades da população e não da concessionária do transporte, bem como um posterior contrato a ser firmado, que possibilite uma mais fácil fiscalização e transparência absoluta ao sistema”, disse o presidente.

Chociai destaca que o dia foi uma vitória para os vereadores, primeiramente porque grande parte das emendas do projeto de lei, em sua primeira versão, foram acatadas já no substitutivo geral enviado pela Prefeitura no dia 15 deste mês. “O subsídio para o transporte coletivo e consequentemente a redução para R$ 4,00 a passagem de ônibus, só será possível apenas, devido a toda a cautela do Poder Legislativo em avaliar o projeto com calma, dentro dos trâmites do processo legislativo”, finaliza o presidente da Câmara.

Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a prorrogar por até dois anos o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) após o fim do contrato vigente em junho, até que seja realizado novo processo licitatório. O texto prevê ainda a redução da tarifa para R$ 4, com subsídio de R$ 26 milhões ao ano pela Prefeitura de Ponta Grossa. Com aprovação em primeira e segunda discussão, o texto agora depende de sanção e regulamentação para que a nova tarifa passe a vigorar. A expectativa da Prefeitura é que tarifa de R$ 4 passe a valer na próxima semana. (Com assessoria)