Os vereadores aprovaram ontem em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei que cria a Sala Virtual de Licitações, um espaço com transmissão ao vivo pelo site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que permitirá ao cidadão acompanhamento em tempo real dos processos realizados pela administração pública. A proposta é uma forma de garantir maior transparência aos processos licitatórios e outros certames realizados pela Prefeitura. A criação do espaço está sendo tratada pelo Poder Executivo como Projeto de Lei para que o espaço seja mantido em gestões futuras.
“Este é um passo muito importante do nosso município e da nossa gestão pela transparência absoluta dos atos municipais. Queremos equipar uma sala monitorada, que irá transmitir em tempo real os processos licitatórios. Esta não é apenas uma ação administrativa, é uma ação de governo, de forma a garantir transparência em todos os atos, garantir que as pessoas possam acompanhar cada certame”, destacou o prefeito, Marcelo Rangel (PPS).
Conforme estabelece o projeto de lei, a administração municipal irá veicular as sessões públicas de todos os procedimentos de licitação na internet, em tempo real, aproximando a população dos atos públicos. Os processos licitatórios e outros certames não serão gravados, apenas transmitidos em tempo real. “A Sala Virtual representará uma grande ação de transparência, resultado da ação conjunto das secretarias de Governo, Administração e Recursos Humanos, Planejamento e a Procuradoria Geral do Município”, destacou o prefeito.
A Sala Virtual deverá ser implantada na Secretaria de Planejamento, através do Departamento de Compras e Contratos (DECOM).

MÚSICOS LOCAIS – De autoria dos vereadores Rudolf Polaco (PPS) e Geraldo Stocco (REDE), os vereadores aprovaram o projeto de lei prevendo a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero financiados por recursos públicos. Os autores originalmente propuseram a apresentação dos artistas locais nos espaços públicos, como por exemplo, o Centro de Eventos, mas um substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) retirou a proposta do projeto.

Em caso de descumprimento, o projeto estipula uma multa de 100 Valores de Referência do Município (VR’s), o equivalente a R$ 7.400,00.

Polaco diz que o projeto apoia e incentiva os artistas locais. “São artistas que ainda não são conhecidos e que terão a oportunidade de tocarem para grandes públicos. Ponta Grossa possui grandes talentos e devemos apoiá-los”, afirma o vereador.