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A Mesa Executiva da Câmara Municipal decidiu suspender as atividades do Parlamento por 14 dias.
Os vereadores aprovaram ontem por 11 votos favoráveis e 9 contrários o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 7.018/2002, adequando o Conselho Municipal de Transportes (CMT) para que se torne deliberativo, deixando de ser apenas consultivo. O CMT se posicionou contrário ao projeto. “Não somos favoráveis a esta mudança. Só com o artigo que está se querendo alterar, não muda a responsabilidade sobre a fixação da tarifa”, explicou o presidente Celso Alves.
Os parlamentares rejeitaram o projeto de lei também de autoria do Poder Executivo que previa uma bonificação no transporte coletivo para contribuintes que regularizassem a dívida Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com os critérios estabelecidos, a proposta beneficiaria até 90 mil contribuintes que poderiam reverter 15% valor de Dívida Ativa regularizado em créditos na passagem de ônibus. A iniciativa faz parte do projeto de Justiça Fiscal da Prefeitura e visa a recuperação de valores devidos ao Município, assim como a diminuição da inadimplência.
A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que foi derrubado pelos vereadores por maioria simples, mas na votação do projeto, a matéria foi rejeitada porque exigia maioria absoluta, ou seja 16 votos, recebendo apenas 13 votos favoráveis e 9 contrários. Com o resultado, o projeto segue para arquivo e somente pode ser reapresentado no ano que vem.
Votaram contrário os vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (Rede), Sargento Guiarone (PROS), Jorge da Farmácia (PDT), Doutor Magno (PDT), Paulo Balancin (PTN), Ricardo Zampieri (PSL) e Valter de Souza – “Valtão” (PP).
Esta foi a primeira derrota do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na Câmara Municipal neste ano.
