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Os vereadores aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria a Fundação Municipal de Saúde. A proposta tramita em regime de urgência para que a Fundação possa ser contemplada no Orçamento do ano que vem. Votaram contra o projeto os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Rogério Quadros (MDB).

Ao ser transformada de Secretaria em Fundação, a pasta ganha maior autonomia, passando ser responsável pela própria administração, ficando responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros e de pessoal. A expectativa é que com a Fundação os processos de compra da área da Saúde possam ser mais rápidos.

A mudança também faz parte do processo de estruturação para tornar a gestão plena da saúde, passando a receber os recursos do Ministério da Saúde destinados aos atendimentos de média e alta complexidade diretamente para o Município, sem a participação do Estado. Além disso, há desoneração da cota patronal do INSS.

O anúncio das mudanças administrativas foi feito pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em junho deste ano. Além da mudança da Saúde, as Fundações Municipais de Esporte, Cultura e Turismo farão o processo inverso, se tornando secretarias. “Sobre as Fundações, notamos que com o passar dos anos, elas voltarem a ser secretarias e terão mais oportunidades de recursos. Já a Secretaria de Saúde teremos despesas patronais menores passando a ser Fundação, diminuindo R$ 18 milhões por ano, desonerando e podendo fazer mais investimentos”, esclareceu o prefeito na época.